14 | I Série - Número: 068 | 25 de Março de 2011

No dia 18 de Março — todos nos recordamos — , no debate parlamentar, o Primeiro-Ministro negou que o Governo quisesse proceder a este congelamento e afirmava que «tudo não passava de um equívoco».
Equívoco? Equívoco só se for do Governo que ensaiou uma tentativa descarada de continuar a retirar direitos sociais aos mais desfavorecidos em 2012 e 2013.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Ora, importa lembrar ao que ainda resta deste Governo que lançar equívocos sobre direitos das populações especialmente carenciadas é um acto de uma tremenda crueldade e de uma inominável insensibilidade social.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Por detrás deste suposto equívoco estão pessoas, pessoas que construíram o País, pessoas que têm direitos, pessoas a quem não podem ser negados os direitos, nomeadamente o direito a dignidade.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Isso mesmo!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Para quem, como este Governo, se afirmou apóstolo fervoroso do Estado social, nada mais deplorável e contraditório. É oportuno recordar aqui o aforismo popular: «Bem prega Frei Tomás, olha para o que ele diz, não para o que ele faz».
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Governo deixou cair a máscara: perante as dificuldades orçamentais, quem paga os desgovernos, os desmandos e as incompetências são os mais fracos, os mais pobres, os que não têm voz.
Era esta — perguntamos — a sensibilidade social dos governos de José Sócrates? Era esta — perguntamos — a sensibilidade social de um Governo que tinha a obrigação de concretizar políticas de combate à pobreza e às desigualdades sociais, que são em Portugal particularmente alarmantes? Era esta — perguntamos — a sensibilidade social de um Governo que, em tempos de crise, impunha sacrifícios sempre aos mesmos, que são já quem menos pode e quem mais necessita? Felizmente que este Governo se demitiu. Em boa hora! Demitiu-se porque estava esgotado. Demitiu-se porque foi incapaz de resolver a grave crise financeira, económica e social que ele próprio criou ou alimentou em Portugal.
Demitiu-se porque perdeu a credibilidade dentro e fora do País.
Demitiu-se porque deixou de ter a confiança dos portugueses e porque maltratou os cidadãos, especialmente os mais carenciados.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — O novo governo que vier tem de ter a plena percepção de que Portugal se encontra, antes de tudo, numa situação de gritante emergência social. Ora, perante uma situação de emergência social, impõe-se a tomada de medidas que promovam a coesão, a unidade, a solidariedade e a equidade social.
Impõem-se medidas que não desprezem as centenas de milhares de pensionistas, beneficiários de pensões mínimas que reclamam a solidariedade de uma sociedade que, para viver em harmonia e em paz social, tem de ser justa. Acima de tudo, justa!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Jorge Strecht (PSD): — É claro!