20 | I Série - Número: 068 | 25 de Março de 2011

Aplausos do PSD.

Sobre a questão, que alguns Srs. Deputados colocaram, de saber qual é o pensamento do PSD para o futuro, devo dizer que o PSD, nesta matéria, em relação aos pensionistas, é muito claro. Já deixou o seu pensamento de uma forma absolutamente clara, mas eu quero repeti-lo aqui, porque ele foi expresso pelo presidente do partido. O Dr. Pedro Passos Coelho disse: «Fica o compromisso expresso do PSD em como não haverá recurso a medidas que afectem as pensões mais degradadas ou as reformas, tal como estava previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento».

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E o IVA não afecta?!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Querem que leia outra vez?! Não? Então, estamos entendidos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E isso vale para 2011?!

O Sr. Adão Silva (PSD): — É evidente que, se houver necessidade de recursos adicionais — e vai haver, evidentemente, claro que vai haver! — ,»

Vozes do PS, do BE e do PCP: — Ah!»

O Sr. Adão Silva (PSD): — » o PSD entende que há muita gordura a cortar no Estado. O PSD entende que há muito cargo e muita função a eliminar no Estado.
Aliás, é curioso, que o Governo venha agora, no PEC 4, dizer que extingue, de supetão, novecentos e noventa e qualquer coisa cargos dirigentes, quando, há pouco tempo atrás, o PS reprovou aqui a eliminação de alguns cargos dirigentes. É extraordinário! Eram só 21 e, agora, os senhores querem extinguir cerca 990! Esta promessa tanto podia ser 990, como 91, como 9991! Para o Partido Socialista e para o Governo era exactamente a mesma coisa! Quanto ao CDS, quero dizer que temos uma política de verdade e estamos comprometidos com aquilo que, de uma forma patriótica, definimos para o Orçamento do Estado de 2011. Mantemos aquilo que fizemos para 2011 e, uma vez chegados ao governo, em 2012 e 2013, como, aliás, já foi dito, repito, pelo Presidente do PSD, fica o compromisso expresso de que não haverá recurso a medidas que afectem as pensões ou as reformas mais degradadas.
Por isso, vamos abster-nos»

Vozes do CDS-PP: — Ah!»

O Sr. Adão Silva (PSD): — » em relação ao projecto de lei do CDS-PP.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS apresenta aqui hoje um projecto de lei sobre pensões mínimas, regime não contributivo e regime de actividades agrícolas.
Estamos de acordo com o aumento, nos próximos anos, embora necessariamente ligeiro, destas pensões mínimas. Foi isso que foi dito! Foi isso que foi sempre dito! Os Srs. Deputados do CDS-PP, na exposição de motivos, faltam descaradamente à verdade sobre o que está inscrito no Programa de Estabilidade e Crescimento.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Exactamente!