22 | I Série - Número: 068 | 25 de Março de 2011

Já conhecíamos, aliás, a agenda neoliberal da direita portuguesa: liberalização dos despedimentos, despedimentos na hora, contratos de trabalho verbais, fim da justa causa nos despedimentos, despedimentos na Administração Pública, desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde e do sistema público de educação, mas começamos, de facto, hoje, dia 24 de Março de 2011, a conhecer algumas das propostas que a direita portuguesa tem para oferecer a todos os portugueses, que terão consequências em todos os portugueses, como aqui referi.
Mas, voltando ao diploma do CDS que está em discussão, quero dizer que o CDS-PP faz por esquecer, propositadamente, toda a política de apoio aos idosos nos últimos anos, nos governos do PS. E a política de apoio aos idosos não é só as pensões.
Foi o Partido Socialista que lançou o complemento solidário para idosos, aliás, referido aqui pelo Sr. Deputado Paulo Portas, mas foi também o PS que lançou o maior programa de equipamentos sociais para os idosos portugueses, quer através do PARES, quer através do POPH para equipamentos sociais — lares de idosos, centros de dia e serviços de apoio domiciliário.
Lembro-me, aliás — e isto é também para o CDS-PP — , que uma das primeiras medidas do governo PSD/CDS-PP relativamente à área social foi suspender todos os investimentos nas IPSS no ano de 2003.
Deixaram na penúria muitas destas instituições e, na altura, não houve qualquer preocupação com os idosos e com os mais desfavorecidos.
Lembro também aqui a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, lançada pelo PS, que se destina, em grande parte, aos mais idosos, promovendo, desde logo, a sua autonomia. Hoje, já estamos a falar de mais de 3800 camas e, até ao fim do ano, a Rede seria alargada a 6500 propostas. O mesmo sucede com o Programa de Conforto Habitacional para Pessoas Idosas, ajudando mais aqueles que mais necessitam.
O complemento solidário para idosos — e só para deixar um número — em Janeiro de 2008 já tinha apoiado mais de 266 000 idosos com o aumento do seu rendimento disponível.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, temos uma política social clara de apoio aos mais desfavorecidos e idosos e os resultados falam por nós. Honramo-nos dos resultados que estão no terreno e fazemo-lo com responsabilidade e com atitude, o que, como se viu esta semana, nesta Assembleia, o CDS, tal como todos os outros partidos da oposição, não demonstrou, e isto em prejuízo de Portugal.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — O futuro será certamente escolhido pelos portugueses e não por qualquer Deputado da oposição.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa regista duas inscrições para pedidos de esclarecimentos, a primeira das quais do Sr. Deputado Jorge Machado, a quem dou a palavra.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, gostaria de começar por abordar a sua intervenção, dizendo que o Sr. Deputado fala da agenda neoliberal do PSD, e fala bem. Fala da crise política que podemos enfrentar no futuro e ataca o PSD relativamente às suas prioridades políticas, e a pergunta que lhe quero deixar, Sr. Deputado, é esta: como é que o PS deixou os idosos na situação em que deixou, com o acordo, a cumplicidade e as opções políticas que fez de braço dado com o PSD? Repito, como é que o PS deixou este sector da nossa sociedade nesta situação?! É ou não verdade, Sr. Deputado, que o PS, juntamente com o PSD, congelou as pensões em 2011? O Sr. Deputado sabe o impacto que isto vai ter sobre a população idosa? É ou não verdade que o PEC 4, numa primeira versão, previa o congelamento das pensões e na segunda versão fala de uma «actualização moderada» das pensões? Isto quer ou não dizer que os reformados vão efectivamente perder poder de compra, Sr. Deputado? Como é que vão ficar os reformados, Sr. Deputado? Foi o PS que aumentou os impostos para os reformados!