23 | I Série - Número: 068 | 25 de Março de 2011

É ou não verdade que o custo de vida para os reformados aumentou de forma significativa por culpa do PS e do PSD?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É ou não verdade que o PS aumentou a idade da reforma dos trabalhadores da Administração Pública? É ou não verdade que o PS do passado introduziu um factor de sustentabilidade que mais não é do que um factor de redução das pensões e que hoje temos um gravíssimo problema de reformas baixas no nosso país? É ou não verdade que o PS, com o PSD, atacou a comparticipação dos remédios dos idosos? Portanto, Sr. Deputado, temos hoje um cenário onde mais de 85% dos reformados recebem menos do que o salário mínimo nacional, em que mais de 1,1 milhões de reformados têm uma reforma atç 419 €.
Sr. Deputado, não ataque o PSD, porque foi de braço dado com o PSD que PS concretizou estas medidas!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, ouvi o que disse, bem como as correcções que tentou fazer em relação ao que foi dito pelo CDS, portanto vou reavivar a sua memória.
O Sr. Deputado citou a pág. 15 do Programa de Estabilidade e Crescimento. Devo dizer-lhe que quando foram apresentadas as célebres linhas fundamentais deste programa, o que estava previsto era suspender a regra de indexação das pensões e congelar o IAS, o que, obviamente, significava congelar as pensões mínimas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Estava também previsto que o impacto desse congelamento na despesa seria de 0,2% do PIB. Se tivéssemos tido dúvidas — que não tivemos! — , a Sr.ª Ministra do Trabalho esclareceu que quando se falava em congelamento se falava no congelamento de «todas as pensões». Ora, «todas», naturalmente, inclui as pensões mínimas.
De facto, quando fomos confrontados com o Programa de Estabilidade e Crescimento, houve a frase «não deixará de permitir um aumento, ainda que moderado, das pensões mais baixas». Mas, nesta tentativa de, à última hora, «emendar a mão», o PS esqueceu-se de corrigir o impacto que isto teria no PIB, porque manteve exactamente o mesmo impacto que tinha nas linhas fundamentais, que incluíam o congelamento das pensões mínimas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — VV. Ex.as e as contas são sempre a mesma coisa»!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Mas, esquecendo por agora esta polémica, gostaria de colocar-lhe uma questão de fundo, Sr. Deputado. Governar é escolher, Srs. Deputados! Neste sentido, gostaria de saber quais são as escolhas que o PS faz.
Sabemos que, no futuro, Portugal terá de tomar consciência de que tem de fazer escolhas muito difíceis.
Sabemos mesmo que, a curto prazo, os recursos vão ser cada vez mais escassos, o que significa que as escolhas vão ser cada vez mais difíceis. Mas do mesmo modo lhe digo, com franqueza, Sr. Deputado, o seguinte: vamos ter escolhas muito difíceis, mas a que o CDS traz a hoje esta Câmara não é uma delas. Num país de bom senso e de justiça seria mesmo uma escolha muito fácil!