31 | I Série - Número: 068 | 25 de Março de 2011

Chegámos a esta gravíssima crise económica e social não por falta de condições do Governo para governar, mas, antes, pela sua inércia e incapacidade na concretização dos seus objectivos e pela falta de rigor e de verdade com que sempre procurou apresentar a situação em que nos encontramos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Perante uma situação deveras crítica, que impunha a adopção de medidas eficazes e eficientes para lhe fazer face, o Governo optou por seguir o caminho de exigir apenas sacrifícios pesados, e muito significativamente, aos mais desfavorecidos, àqueles que menos têm e a quem se pode tirar, revelando, por isso, uma total ausência de sensibilidade social.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Para quem se arroga o arauto do Estado social é caso para perguntar: que Estado social defendem? O Estado social que congela e corta as pensões dos que recebem tão pouco?! O que retira o transporte aos idosos e doentes que vivem muito distantes dos centros onde podem aceder a cuidados de saúde?! O que tem uma política do medicamento que não salvaguarda os pensionistas, que são os que, pela sua idade e fragilidades físicas e mentais, mais necessitam deles?! Só por estes singelos exemplos podemos verificar a diferença abismal que existe entre o que prometeram em campanha eleitoral e o que fizeram. É que fizeram precisamente o contrário do que tinham prometido. Não assumam, por isso, a postura de que não têm culpa de nada, de que tudo o que se passou não foi culpa do Governo, mas de alguma coisa que aconteceu, pois essa atitude não corresponde às inúmeras responsabilidades que o Governo do PS tem para com a actual situação em que o País se encontra.
Tal atitude de vitimização não irá inibir os portugueses de avaliarem com rigor o que lhes foi prometido nesta matéria, em plena campanha eleitoral, pelo PS, e comparar com aquilo que os senhores fizeram.
Por estes exemplos e por outros é que este Governo contribuiu, significativamente, para minar a confiança dos cidadãos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os beneficiários das pensões mínimas de velhice, invalidez e sobrevivência são, na sua grande maioria, pessoas idosas, que deram muito ao seu País e que esperam que este lhes conceda as condições mínimas para poderem viver com dignidade.
Muitos destes pensionistas são pessoas idosas, que vivem sozinhas e em enorme isolamento social e tristeza, em especial nos grandes centros urbanos, em habitações com muito poucas condições para as suas fragilidades físicas e que tardam em ser recuperadas.
Quem tanto contribuiu para a sociedade vê-se, no final da vida, excluído por uma sociedade egoísta que apenas valoriza o belo e o novo e que não potencia a sua sabedoria nem lhe dá voz, estando, pois, perante o silêncio dos fracos.
Defendemos, por conseguinte, que deverá ser pensada, com rigor, uma política do envelhecimento, em que o valor das pensões tem de ser uma componente significativa, pois dele resulta o meio de vida de muitas pessoas.
Importa formular novas políticas e novas respostas, que congreguem novos actores, onde se destacam as autarquias e as instituições da economia social, detentoras de uma vasta experiência.
Essas pessoas merecem todo o nosso respeito e apoio.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD tem plena consciência da situação em que o País se encontra»

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Acha?! Não tenho visto nada!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — » e que, por isso, irão ser necessários sacrifícios, para superar as inúmeras dificuldades com que nos confrontamos. Mas uma coisa é certa: as medidas de rigor e contenção que têm de ser adoptadas para tirar o País e os portugueses da situação a que este Governo nos conduziu têm de ser socialmente justas e equitativas. No nosso entendimento, não deverão ser sacrificados os mais frágeis, como os beneficiários das pensões mínimas.