8 | I Série - Número: 068 | 25 de Março de 2011

em Portugal, não podem ficar congeladas e que tem de se encontrar uma forma — e é possível encontrar — para que, pelo menos, acompanhem a inflação, estamos a definir uma fronteira sobre a própria ética social que tem de existir na austeridade.

Aplausos do CDS-PP.

A pergunta pertinente que deve ser feita ao Parlamento, hoje, é a de saber se é justo e se é possível fixar esta regra e este compromisso. Do nosso ponto de vista, é justo, é possível e, diria mesmo, é urgente. Como sabem, só porque existe uma lei-travão é que não é possível fazê-lo em 2011, mas, também como sabem, o CDS esteve entre os partidos que, nesta Câmara, propuseram no Orçamento do Estado para 2011 que os pensionistas e os reformados mais pobres não fossem os mais sacrificados.

Aplausos do CDS-PP.

Quero chamar a atenção para — um dado suplementar — a necessidade de definir com clareza que há uma ética social, mesmo nos programas de austeridade: pede-se mais a quem mais tem e protege-se melhor quem menos tem, que é o que está aqui em causa. Relativamente a um sector da sociedade que não tem sindicatos para o defender, que não pode fazer manifestações, mas que tem os rendimentos mais baixos do País, que são os reformados mais pobres, dizemos que as pensões têm de ser actualizadas, pelo menos, ao nível da inflação. Chamo, no entanto, a atenção que, no próprio documento do Governo, se diz que, por exemplo, o aumento do gás, da electricidade e da água, que atinge directamente estes reformados, vai ser de 4,4%. Portanto, é preciso, também aqui, desconstruir um eufemismo tecnocrático. Quando se diz que estas pensões ficam congeladas, não se está a dizer a verdade. Estas pensões de 246 €, de 227 € e de 189 €, se ficarem congeladas, vão perder todos os anos aquilo que a inflação lhes vai tirar.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ora, aquilo que, no mínimo, é exigível a quem tenha uma visão humanista da sociedade é impedir que as pensões mais baixas não só não aumentem como vejam o seu valor «engolido» por uma inflação demasiado alta.

Aplausos do CDS-PP.

Ou seja, para aplicar o conceito de alguém que muitos desta Câmara conhecerão, há cada vez menos pensão para poder comprar os bens essenciais com uma inflação cada vez mais alta. É isso que temos de contrariar, dentro do que é justo e dentro do que é possível.
Queria ainda chamar a atenção para o facto de esta visão da política social, que é muito vincada no CDS, relativamente à matéria dos idosos tem um histórico da nossa parte. Não aconteceu ontem, não aconteceu no PEC anterior, não começou no primeiro PEC, tem um histórico com o qual as pessoas podem concordar ou discordar, mas que, seguramente, respeitam.
A natureza do CDS é a de um partido social-cristão. Isso significa um determinado testemunho e um determinado olhar para quem, na sociedade portuguesa, tem menos e é mais pobre.

Aplausos do CDS-PP.

A nossa conclusão é a de que o segmento mais exposto à pobreza — não o único mas o mais exposto — é o dos idosos.
Foi por isso que lutámos e conseguimos, num Orçamento de um Governo socialista, obter o maior aumento das pensões rurais de que havia memória em Portugal.
Foi por isso que, quando pudemos ter influência na política social, estabelecemos o princípio da política de convergência, o que significava aumentar mais as pensões mais baixas.