10 | I Série - Número: 068 | 25 de Março de 2011

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Queria, finalmente, abordar a última questão.
É justo, não dúvida nenhuma. Mas é possível? É inteiramente possível! Nesta matéria, é preciso ser claro.
A regra de que as pensões mais baixas — repito, de 246 €, de 227 € e de 189 € — em Portugal devem, pelo menos, ser actualizadas ao valor da inflação, porque senão as pessoas não têm dinheiro para chegar ao fim do mês e fazerem os consumos básicos entre os mais básicos, orça 85 milhões de euros.
Primeira pista alternativa: a anualidade do TGV para 2011 custa 76 milhões de euros. É atrasar o TGV, porque não há dinheiro, e tratar da urgência de quem é mais pobre e mais precisa de, pelo menos, não ver a inflação tirar-lhe pensão!

Aplausos do CDS-PP.

Não concordam com este caminho? Muito bem! Pode seguir-se outro! Basta olhar para os consumos intermédios do Estado e fazer um esforço maior — e é preciso explicar que consumos intermédios são aqueles que não têm a ver nem com salários nem com pensões. É possível reduzir 30 milhões de euros nas despesas com comunicações do Estado. Estamos na era da Internet, as coisas podem ser mais simples e mais acessíveis. É possível — diria mesmo, é urgente — cortar mais 30 milhões de euros nas despesas com publicidade do Estado. O País precisa de mais verdade e menos publicidade.

Aplausos do CDS-PP.

É possível cortar 25 milhões de euros nas despesas com eventos do Estado. Diria mesmo ao Governo: inventem menos e trabalhem mais!

Aplausos do CDS-PP.

Ora, tentando não me enganar, como um dia um Primeiro-Ministro socialista muito humanamente se enganou, 30 mais 30 mais 25, ou seja, 30 milhões de euros cortados nas comunicações, 30 milhões de euros cortados na publicidade e 25 milhões de euros cortados nos eventos do Estado — tudo isto despesa secundária e, às vezes, despesa inútil — , dá 85 milhões de euros, precisamente os 85 milhões de euros que são necessários para os idosos terem as suas pensões actualizadas pela inflação! Acho que a escolha é clara!

Aplausos do CDS-PP.

Se não quiserem qualquer destes caminhos, perguntem ao Ministro das Finanças a que se referia quando ontem disse que tinha disponíveis 85 milhões de euros para cumprir este princípio.
Só que nós já vimos muito discurso, já vimos muita promessa, já vimos muito anúncio e queremos fixar em lei uma regra que é objectiva: as pensões mais pobres em Portugal serão actualizadas de acordo com a inflação!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — A Mesa não regista a inscrição de oradores.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É como ontem? Ninguém quer discutir o assunto?

Pausa.

Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Isabel Coutinho.

A Sr.ª Isabel Coutinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, se efectivamente este debate não estivesse já agendado antes do dia de ontem, seria caso para dizer que estamos perante uma acção de plena campanha eleitoral à boa moda do CDS-PP!