23 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Foram os senhores que aceitaram a reforma da OCM (Organização Comum do Mercado) do vinho e a liberalização do plantio da vinha, que, a partir da data em que se consumar, significará a liquidação das melhores produções deste País.
Foram os senhores que aceitaram a liquidação total da produção de beterraba sacarina neste País, pondo em causa um vultuoso investimento do Estado, de mais de 50 milhões de euros, em Coruche.
Hoje, como sempre, o Sr. Secretário de Estado aparece ligado a uma política que nada resolveu e a defender o indefensável.
Sr. Secretário de Estado, quero colocar-lhe algumas questões muito concretas.
A Comissão de Agricultura visitou, no princípio desta semana, a região de Trás-os-Montes e Alto Douro, mais concretamente o Barroso e a Terra Quente Transmontana. Estivemos com produtores de raças autóctones, com produtores de vinho, em Valpaços, com os representantes de Trás-os-Montes ao nível do olival tradicional. O Sr. Secretário de Estado acredita que nem os Deputados do Partido Socialista foram capazes de defender a política do Governo, visto que apoiaram e aprovaram tudo o que foi dito contra a política do Governo em prejuízo desses sectores?

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
O Sr. Secretário de Estado falou da importância da produção de vinho no presente momento. É, sem dúvida nenhuma, um sector estratégico. No entanto, provavelmente, confunde os interesses de sete grandes empresas de vinhos deste País — que, aliás, estão a deslocalizar a sua produção para a Nova Zelândia, para a Austrália e para a América Latina — com a situação de milhares de viticultores deste País que vivem dias muito amargos, concretamente na região do Douro, com preços absolutamente de ruína, ou em Valpaços, como assistimos durante a visita da Comissão de Agricultura.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura.

O Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura: — Sr. Presidente, acabámos de assistir à oposição, nas suas intervenções, designadamente do Partido Comunista e do PSD, a pedirem propostas uns aos outros. Afinal, qual é a conclusão? Nem uns nem outros apresentaram qualquer solução.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só pode estar a brincar!

O Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura: — Srs. Deputados, quando se fala em aumentar a produção nacional, exigia-se que tivessem também ideias, que tivessem um pensamento para a agricultura e para o mundo rural.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Nós temos!

O Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura: — No entanto, apenas vemos críticas avulsas, não havendo um pensamento estruturado em qualquer grupo parlamentar sobre o que querem e o que pensam para a agricultura e para as pescas do País.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É preciso ter lata!

O Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura: — É essa a realidade concreta, ou seja, sempre a crítica fácil, não acrescentando valor à discussão através de propostas concretas sobre este assunto.
Por outro lado, o CDS, que respeito e com quem tenho tido já várias reuniões, só se lembra dos lavradores e da lavoura, infelizmente, quando está na oposição.