24 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Isso não é verdade!

O Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura: — Quando o CDS está no governo, não fala na agricultura ou nas pescas, não se vê o CDS nos órgãos de direcção, ou seja, não tem aquela força que mostra quando está na oposição. Esta é situação que quero registar.
O Sr. Deputado Luís Capoulas veio dizer que o recenseamento agrícola confirma que há uma redução das superfícies aráveis. Faltou salientar que também houve uma reconversão e um aumento das pastagens. O próprio recenseamento diz que houve um aumento de 25% das pastagens. Isto significa que houve um aumento da produção de bovinos e de carne bovina, o que é uma opção dos empresários agrícolas, que chegaram à conclusão que podiam ter mais retorno dos seus investimentos ao investir mais na produção de carne e na pecuária extensiva. Foi o que fizeram.
Não temos de controlar os empresários. Temos de definir instrumentos de política de apoio para que sejam os próprios agricultores e empresários a definir o que querem. Não temos propostas dirigistas para a agricultura nem para qualquer outro sector. Temos, efectivamente, políticas públicas no sentido de valorizar e aumentar a produção nacional, mas compete aos empresários fazerem as suas apostas.
Por outro lado, o CDS disse que não temos opções estratégicas. Ora, por vezes, criticam-nos mas têm de ver que foram tomadas decisões no âmbito do PRODER no sentido de aprovar e definir apoios para, numa perspectiva de fileira da produção, da transformação e da comercialização, se poder, de uma forma integrada, responder às potencialidades da produção do País. Isso está vertido no PRODER. Há condições para produzir melhor e com qualidade nos sectores que, efectivamente, têm essa dinâmica.
Em relação às devoluções, já tive oportunidade de dizer, assim como o Sr. Ministro da Agricultura, que se trata de uma situação complexa, que existe não só em Portugal mas também noutros Estados-membros, devido ao sistema de controlo que está instituído e à rigidez conforme funciona. E também não é apanágio só deste Governo, porque os Srs. Deputados, quando foram governo, também devolveram verbas na ordem 33 milhões de euros. Portanto, este é um assunto complexo, que exige de todos uma atenção redobrada e estamos todos a fazer o melhor esforço no sentido de encontrar as melhores soluções.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não chega fazer o melhor esforço!

O Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura: — O Sr. Deputado Pedro Soares diz que não resolvemos os problemas da Casa do Douro e destaca a questão dos seguros agrícolas.
Sr. Deputado, houve um processo negocial entre o Governo e todos os intervenientes e responsáveis da Casa do Douro. Tivemos a coragem de apresentar uma proposta muito concreta e bem estruturada que pensamos que dá resposta aos problemas da Casa do Douro. Este processo arrastou-se e não depende apenas de nós. Já tivemos oportunidade de o apresentar aos Srs. Deputados, na Comissão de Agricultura, todos sabem o que queremos e as propostas concretas que temos sobre essa matéria.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Não têm nada! A única coisa que têm é o projecto de falência da Casa do Douro!

O Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura: — Havia um problema em relação ao IRC e foi transmitida à Casa do Douro uma solução no sentido de o poder resolver. Portanto, da parte do Governo, essa questão foi sempre dirigida de uma forma correcta e com propostas muito concretas.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É uma proposta de falência!

O Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura: — Aliás, por parte da oposição, além de algumas críticas, o que é sempre mais fácil de fazer, não houve uma alternativa concreta à proposta que foi apresentada. Temos uma proposta, elencada em cerca de 9 ou 10 pontos, que responde a um conjunto de situações.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Cumpram os protocolos assinados pelo Estado!