27 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Miguel Freitas (PSD: — Para nós, Srs. Deputados, defender a economia e a produção nacional é promover a concertação social, como sempre fizemos e repetimos esta semana, para reforçar as exportações e a internacionalização, para melhorar a resposta nacional à procura interna, para valorizar os sectores agroflorestal e agro-industrial. Até isso foi absolutamente ignorado por VV. Ex.as! O Governo trabalhou para credibilizar as suas propostas, lá fora e cá dentro, para salvar o País da ajuda externa. Convenceu os parceiros europeus e os parceiros sociais. Só não convenceu esta Câmara, que se deixou levar pela cegueira de derrubar o Governo. É essa responsabilidade que não deixaremos de vos lembrar.

Aplausos do PS.

A intervenção do PCP tem alguma coisa de verdade no que respeita a uma certa subalternização da produção nacional nos últimos 30 anos. Podia ter-se feito mais e melhor. Mas, no actual QREN, PRODER e PROMAR corrigiu-se a trajectória com a prioridade clara dada aos sectores transaccionáveis.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa é boa!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Não me faça rir!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Há também que reconhecer que a entrada no euro teve como efeito reforçar a orientação dos grupos nacionais para o ramo dos sectores não transaccionáveis. Quase todos têm hoje, nos sectores industriais, interesses apenas marginais.
É também verdade que a política de coesão europeia nunca prestou a mínima atenção ao equilíbrio das balanças comerciais dos Estados-membros, que a política comercial comum hoje não existe, excepto na agricultura, e mesmo a política agrícola comum está desajustada dos interesses nacionais.
Dito isto, tudo o resto no discurso do PCP é um retorno ao passado, cheio de equívocos e de reminiscências panfletárias!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já cá faltava!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Primeiro: pensar numa política de substituição de importações centrada na produção para o mercado interno é ignorar as regras mais básicas da economia actual. Melhores condições de vida só são sustentáveis com produções competitivas e produtividade alta, que exigem uma escala de produção mínima incompatível com um mercado restrito, o que não significa que não seja possível compatibilizar mercados globais com mercados locais.
Segundo: a ideia de que Portugal é um País rico em recursos naturais está longe de ter correspondência com a realidade. A história portuguesa sempre foi a história de um País que nunca teve recursos suficientes para alimentar a sua população de forma satisfatória. Negá-lo, com campanhas de trigo salazarentas ou reformas agrárias colectivistas, cara e coroa da mesma moeda, baseada num modelo extensivo e desqualificado, é fechar os olhos às evidências.

Aplausos do PS.

É negar que o aumento da produtividade da terra e do trabalho exige o desaparecimento de inúmeras explorações sem que a produção agro-alimentar possa diminuir. Pelo contrário, é negar que Portugal tem uma vocação, na sua produção agrícola e agro-alimentar, que tem vindo acentuar-se em torno do vinho, do azeite, das frutas e hortícolas.
É certo que temos de melhorar a nossa capacidade de produção de cereais e de carne, razão primeira do nosso défice alimentar, mas sem nenhuma ilusão quanto à ideia de soberania alimentar nacional.