31 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — O Governo diz que é preciso contratualizar e que é preciso haver maior transparência, no entanto, até agora, não se lhe conhece qualquer proposta.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Nenhuma!

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — O Bloco de Esquerda também propôs maior justiça na repartição das ajudas agrícolas, através da regionalização do RPU, porque, como o Sr. Secretário de Estado sabe — e bem! — , 75% das ajudas vão directamente para apenas 8% dos agricultores. E o que é que o Governo fez para corrigir estas injustiças? Nada! O que é que o Governo fez para responder às dificuldades de tesouraria e de endividamento dos produtores, que dificultam a execução do PRODER? Nada! Mas o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta.
O Bloco de Esquerda também apresentou propostas sobre a Casa do Douro, enquanto a proposta que o Governo apresenta é a da delapidação do seu património e da sua liquidação a curto prazo, beneficiando, precisamente, as casas exportadoras que se situam no Douro, e voltando as costas aos mais de 40 000 pequenos vitivinicultores, que fazem parte das riquezas desta região.
Estas têm sido as políticas deste Governo, mas o Bloco de Esquerda tem apresentado propostas e medidas alternativas, que o Governo tem preferido rejeitar e, pelos vistos, assobiando para o lado.
Mas estas políticas do Governo apoiam os mesmos de sempre, apoiam aqueles que menos precisam. Este grande elogio ao sector exportador é, afinal, o apoio aos mesmos de sempre e àqueles que menos necessidade têm de ser apoiados, virando as costas, precisamente, à maioria da estrutura produtiva do País, que são os milhares e milhares de pequenos agricultores»

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Bem lembrado!

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — » e tambçm a pesca local, que têm contado com o sucessivo virar de costas por parte deste Governo e também dos governos que o antecederam.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — Os resultados são claros: o INE diz que, nos últimos 10 anos, desapareceram mais de 110 000 explorações agrícolas, saíram da agricultura mais de 100 000 trabalhadores, perdeu-se superfície agrícola útil e mais de 50% das ajudas agrícolas são para pagar as rendas sobre a terra.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — Para terminar, Sr.ª Presidente, gostaria também de questionar directamente o Sr. Secretário de Estado sobre aquilo que pensa fazer em relação ao Código Contributivo, que está a afectar e a penalizar duramente a pesca local. Como sabe, este é um regime injusto, que não tem em conta o trabalho sazonal deste tipo de pesca e que, aliás, discrimina trabalhadores que trabalham numa mesma embarcação, mas que têm contribuições muito diferentes. Equiparam-se — veja-se só! — os pequenos armadores a trabalhadores a «recibo verde».
Considera que, de facto, este é um sistema justo? Vai ou não alterar o regime do Código Contributivo?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Pegando um pouco na intervenção do Sr. Deputado Miguel Freitas, penso que não é preciso lembrar-nos»

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Não! É para ficar bem marcado!