44 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011

desenvolvimento das actividades económicas, à modernização das infra-estruturas e à preparação de Portugal para os factores da competitividade. Assim como não tiveram uma palavra sobre o modo como o PRODER ou o PROMAR estão, exactamente, a desempenhar a sua função.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Uma execução vergonhosa!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Pois, digo-vos, Srs. Deputados, que o compromisso deste Governo era, como sabem, o de executar até ao limite de 40%, pelo menos, este ano, em matéria de QREN, e até ao limite de 42%, ao nível do PRODER e do PROMAR, ou seja, alavancar os instrumentos efectivamente indispensáveis ao desenvolvimento sustentado da economia portuguesa, concorrendo, evidentemente, com o trabalho, com a dedicação, com o esforço das próprias empresas.
Quando os senhores, em conclusão deste debate, não são capazes de dizer uma palavra sobre o esforço da concertação social, são os senhores que viram as costas àqueles que, em Portugal, são verdadeiramente os agentes da actividade produtiva portuguesa.

Aplausos do PS.

Não é dessas atitudes que o País precisa; precisamos de confiança, Srs. Deputados, de muita confiança.
Este é o ponto fundamental para o qual os investidores olham, este é o ponto fundamental para o qual os mercados olham, este é o ponto fundamental com base no qual se estabelecerão as condições para o acesso ao crédito por parte da economia portuguesa. E, como precisamos de confiança, o País precisava, necessariamente, de estabilidade e de condições de governabilidade. Infelizmente, não foi preciso muito tempo, aliás, bastou muito pouco tempo para podermos avaliar a atitude daqueles que, tendo, supostamente, maiores responsabilidades, contribuíram para bloquear a acção governativa e passaram a demonstrar ao País, afinal de contas, qual era a sua posição. Refiro-me, evidentemente, ao PSD, que, nada tendo dito, quando lhes foi pedido que dissessem as suas propostas, que apresentassem as suas soluções, que explicassem as suas alternativas — todos sabemos bem que, perante isto, obtivemos um silêncio profundo — , em 24 horas ou menos, vieram dizer ao País a sua posição. Aqueles que diziam ao Governo «façam o equilíbrio, actuando do lado da diminuição da despesa, porque jamais toleraremos qualquer aumento da receita», em menos de 24 horas vieram dizer ao País que o seu remédio para procurar resolver os problemas era aumentar a carga fiscal, era aumentar os impostos, era acrescer ainda mais o IVA,»

Aplausos do PS.

» comprometendo ainda mais, consequentemente, as condições competitivas da economia portuguesa.
Ficámos, portanto, confrontados, Sr.as e Srs. Deputados, com o problema de saber como superar o «beco sem saída» para o qual as oposições remeteram o País. Pela parte do Governo e da bancada que o apoia, Sr.as e Srs. Deputados, estamos em condições de vos garantir e de garantir ao País que, para estimular a produção nacional, modernizar a nossa economia, fazer sair o País da crise, continuaremos a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para assegurar a confiança indispensável para que os portugueses possam continuar a acreditar num País que é um País com capacidades, com potencialidades, mas que precisa, elementarmente, de uma coisa: a responsabilidade que as oposições, em Portugal, negaram ao próprio País e aos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, permite-me uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos?

O Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, Sr. Deputado Bernardino Soares.