52 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011

acordo, a 8 de Janeiro de 2010, entre as estruturas sindicais e o Ministério da Educação. O seu ponto 32 prevê que este modelo seja avaliado no final do seu ciclo avaliativo, a fim de serem introduzidas as melhorias que forem tidas como necessárias.
Se o PSD queria suspender o modelo, teve a possibilidade de o fazer a 19 de Novembro de 2009 ou, então, a 6 de Janeiro de 2011. Aqueles que assinam um projecto de lei com o novo modelo são os mesmos que, também na Comissão de Educação, propõem que esse modelo seja revisto para receber contributos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos os que quiserem, hoje e para futuro, identificar um caso de estudo do que pode a demagogia, o oportunismo e a ambição política que não olha a meios para atingir os fins, todos esses identificarão hoje, no comportamento do PSD, um caso de estudo exemplar do que, verdadeiramente, humilha o prestígio, a dignidade da vida política!

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, a reboque de um agendamento que não era seu, de ontem para hoje o PSD apresenta um projecto para, nada mais, nada menos, revogar o modelo de avaliação de professores. E o PSD fá-lo depois de saber que o actual modelo de avaliação havia resultado de um trabalho de convergência,»

Vozes do PCP: — Não é verdade!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » difícil, ç certo, mas alcançado, envolvendo o Governo e as associações sindicais, que estabeleceu métodos, regras e, em função desses métodos e dessas regras, se propôs também criar condições, em primeiro lugar, para executar o modelo e, em segundo lugar, para garantir a sua avaliação. E quando é que essa avaliação deveria ser feita? No final do primeiro ciclo correspondente.
Ou seja, quando os professores já se tinham envolvido profundamente na aplicação das regras do modelo de avaliação, quando o sistema foi constituído e as condições para a sua avaliação também já estavam integralmente previstas, o PSD não podia deixar de ignorar que esta solução, esta circunstância tinha contribuído decisivamente para criar a tranquilidade escolar, a benefício dos alunos, das famílias e também dos próprios professores.
Num golpe — verdadeiramente, não pode ter outro nome — , o PSD vem aqui propor, «à queima-roupa», que se ponha de parte, que se congele, que se anule o actual modelo de avaliação dos professores. E fê-lo tão mal que, de ontem para hoje, o PSD, com outros, alinha na substituição integral do projecto de lei que acabou de apresentar.
É a face evidente da trapalhada completa, é a face evidente do desnorte, é a face evidente de um aproveitamento que não pode, de maneira alguma, deixar de ser aqui identificado.
Um partido que quer apresentar-se, em nome de uma alternância, para governar os portugueses e que, no mesmo dia, anuncia a possibilidade de aumento de impostos e vem comprometer completamente a estabilidade do sistema de ensino, só pode ter esta consequência: o PSD radicalizou-se a um nível nunca imaginado!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O PSD é hoje um partido «de muleta» dos partidos da extrema-esquerda em Portugal. E um partido que serve de «muleta» aos partidos da extrema-esquerda pode ser tudo, mas uma coisa não é: não é um partido com responsabilidade para poder governar o País.