67 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011

É curioso encontrarmos aqui a duplicidade de critérios em todo o seu esplendor, pois, há semanas, quando apresentámos os votos de solidariedade para com as mobilizações contra Mubarak, contra Ben Ali, essas vozes calaram-se.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — É curiosa também essa duplicidade na invocação da ONU vinda de quem apoiou as intervenções militares criminosas contra o Iraque quando elas estavam, como sabemos, fora desse âmbito e dessa aprovação.
Quem está hoje ao comando do ataque à Líbia é a NATO e, ao mesmo tempo, no mesmo dia em que caíam as primeiras bombas sobre Tripoli, morriam 40 civis no Paquistão, bombardeados pelos aviões não pilotados da mesma NATO que agora se arroga defensora dos direitos humanos.
Pois bem, não temos esse duplo critério. Não olhamos para a Líbia para fechar os olhos ao Iraque, para fechar os olhos ao Yemen, onde está a ser dizimada a população, para fechar os olhos ao Bahrein, onde decorre uma invasão pelas mãos da Arábia Saudita telecomandada pelos norte-americanos.
Há muitos outros «Kadhafis» com quem continua essa promiscuidade, que continuam a ser recebidos como chefes de Estado e a ser visitas de luxo dos regimes, também de Portugal, muitas vezes com o Dr.
Basílio Hora à cabeça da delegação que os recebe, como sabem os intervenientes.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Um dos efeitos principais que está em causa nesta intervenção é dar créditos de resistente a uma agressão externa ao ditador Kadhafi. Já vimos isso no Iraque, com Saddam, que viveu 10 anos sob a instalação de uma no-fly zone, vimos isso na Jugoslávia, com Milosevic, que fez o massacre de Sebreniza, durante uma no-fly zone e, portanto, sabemos para que servem estas no-fly zones.
Sabemos que o argumento humanitário abre a porta para um processo que não sabemos onde vai acabar e não contem para o Bloco de Esquerda para essa duplicidade de critérios de que aqui dão evidência.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este voto, apresentado pelo Partido Comunista, é bem o retrato de um partido cristalizado no tempo e enredado nas suas contradições históricas e ideológicas. Deixa um povo entregue à sua sorte numa guerra civil sangrenta e nem sequer condena os inaceitáveis desmandos bélicos do Coronel Kadhafi.
Também é injusto e age de má fé quando critica as posições do Governo português na crise da Líbia, uma crise que é humanitária, que exige uma acção concertada, mas que nada tem a ver com o controlo dos recursos naturais.
O regime de Kadhafi, às primeiras manifestações populares, começou a responder com brutalidade, começou a matar o povo líbio e fê-lo com violência e desproporção recorrendo a bombardeamentos. Usou até mercenários para o fazer.
Com este voto, o Partido Comunista está a mostrar uma incrível conivência com a matança indiscriminada em curso e branqueia até as agressões e assassínios de Kadhafi ao seu povo.

Protestos do PCP.

A comunidade internacional agiu bem, agiu com o consentimento do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Agiu também com o consentimento da Liga Árabe e da União Africana.

Protestos do PCP.