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70 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011

Srs. Deputados, vamos agora votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 540/XI (2.ª) — Estabelece um modelo integrado de avaliação das escolas e do desempenho de educadores e docentes dos ensinos básico e secundário (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e de 1 Deputado do PSD, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 470/XI (2.ª) — Sobre a aplicação da apreciação intercalar da avaliação do desempenho do pessoal docente e consequente alteração dos mecanismos de avaliação (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, votos contra do PS e de 1 Deputado do PSD e a abstenção do BE.

Srs. Deputados, em relação aos projectos de lei n.os 571/XI (2.ª) (PCP) e 575/XI (2.ª) (PSD), temos dois requerimentos dos respectivos grupos parlamentares, idênticos na substância, para avocar a Plenário as votações na especialidade e final global de um texto de substituição dos dois diplomas, subscrito pelos dois partidos.
Portanto, vamos votar, na generalidade, cada um dos diplomas e, depois, iremos votar, na especialidade e em votação final global, o texto de substituição.
Vamos, então, votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 571/XI (2.ª) — Revoga o actual modelo de avaliação de desempenho docente e inicia a negociação sindical para um novo modelo de avaliação orientado para a melhoria da qualidade do ensino (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS e de 2 Deputados do PSD.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 575/XI (2.ª) — Suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho de docentes (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS e de 2 Deputados do PSD.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que irei apresentar na Mesa uma declaração de voto escrita sobre as matérias que acabámos de votar.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.
Mais algum dos Sr. Deputado pretende apresentar declarações de voto por escrito?

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Presidente, informo que, sobre estes últimos quatro diplomas, apresentarei também uma declaração de voto.

A Sr.ª Helena Lopes da Costa (PSD): — Sr. Presidente, em meu nome e em nome das Deputadas Celeste Amaro e Maria do Rosário Águas, apresentarei uma declaração de voto relativamente a esta matéria, ou seja, aos quatro diplomas.

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