O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

75 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011

Relativamente à matéria acima referida, as Deputadas abaixo assinadas querem referir o seguinte:
Sempre defendemos, tal como o PSD, que deve existir um modelo de avaliação do desempenho de
docentes.
Neste momento, existe um modelo de avaliação que está a ser aplicado e encontramo-nos a meio do ano
lectivo, sendo suposto haver uma avaliação da avaliação no final do ano.
As propostas que votámos incidem apenas na revogação ou na suspensão do modelo actualmente
existente, não incluindo quaisquer projectos alternativos.
Assim, julgamos que seria mais adequado se o PSD, em vez de suspender o actual modelo, limitando-se a
apresentar alguns princípios, tivesse apresentado uma recomendação ao Governo, de modo a aperfeiçoar o
modelo de avaliação existente e a não contribuir para que se entre num vazio no que respeita à avaliação dos
professores.
Esta proposta, cremos nós, surge também num momento inadequado, tendo em conta a actual conjuntura
política, pois não se prevê que seja possível apresentar, em tempo útil, uma proposta alternativa ao modelo
existente.

As Deputadas do PSD, Helena Lopes da Costa — Celeste Amaro — Rosário Cardoso Águas.

——

Atendendo ao momento político que se vive e à impossibilidade de dar conteúdo legislativo ao modelo
alternativo de avaliação, que o PSD apresenta e porque acredito que apesar de o actual modelo de avaliação
não ser o modelo ideal, entendo que ele é preferível à inexistência de um sistema de avaliação.

O Deputado do PSD, José Luís Arnaut.

——

Apresento uma declaração de voto porque discordo frontalmente de que o tema da avaliação dos
professores tenha sido, de novo, reintroduzido no debate político.
A sua suspensão anula todos os esforços feitos anteriormente para ultrapassar esta questão e reabre um
debate que só pode prejudicar o normal funcionamento das escolas.

A Deputada do PSD, Manuela Ferreira Leite.

——

О modo como votei os projectos de lei n.os 571/XI (2.ª), do PCP, e 575/XI (2.ª), do PSD, fundamenta-se nos
seguintes pressupostos:
1 — Na questão da avaliação dos professores devem distinguir-se os aspectos meramente técnicos
associados ao modelo utilizado ou a utilizar, do princípio da avaliação que é, em si mesmo, iminentemente
político.
2 — A guerra em torno da avaliação foi uma guerra de princípios, enquanto a discussão dos diversos
modelos, ainda que imperfeitos ou desajustados, um mero exercício dilatório. Juntar ambas as questões
enfraquece naturalmente o valor do princípio da avaliação.
3 — Acresce que a utilização de expressões como «revogar» (PCP) e ou «suspender» (PSD) induzem em
erro, pois, embora não se revistam de idênticas consequências, conduzem ao mesmo fim em termos
concretos, ou seja, ao congelamento de um princípio que já estava em vigor e assumido colectivamente como
justo e necessário.
4 — Este facto é tão mais grave quanto ocorre no termo de uma Legislatura sem margem temporal para
qualquer medida de carácter vinculativo capaz de repor o processo no ponto onde se encontrava antes da
posse de um novo Executivo.

Páginas Relacionadas
Página 0072:
72 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Pres
Pág.Página 72
Página 0073:
73 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011 urgentes para o Hospital de Chaves (PCP),
Pág.Página 73