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76 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011

5 — Considerando o facto de ao longo destes últimos anos, em inúmeros foros públicos, ter intervindo a
favor da avaliação como um princípio essencial ao reconhecimento do mérito e à punição da mediocridade,
seria no mínimo incoerente e irresponsável da minha parte assumir, no âmbito da Assembleia da República e
enquanto representante de portugueses que comungam da defesa dos mesmos princípios, posição diversa.

A Deputada do PSD, Maria José Nogueira Pinto.

———

Relativa ao projecto de lei n.º 575/XI (2.ª):

A razão do conjunto dos meus votos na questão da avaliação dos professores é considerar que, pesem
embora os defeitos da actual avaliação, ela resulta de um acordo entre as partes, está a meio de se realizar,
muito trabalho já está feito pelos professores que será em vão, e estava previsto existir um balanço da sua
execução no final deste ano. Ou seja, não há qualquer racionalidade em, de forma intempestiva, terminar com
o processo de avaliação dos professores, a não ser que os motivos dessa atitude sejam outros e todos
péssimos: ceder a reivindicações corporativas e sindicais em vésperas de um processo eleitoral. O efeito
prático deste terminar abrupto da avaliação é tornar muito difícil recomeçar qualquer outro processo no futuro
próximo, tornar os professores numa excepção às regras de avaliação da função pública e dar um sinal, ao
País, aos pais e aos alunos, de facilitismo. Exactamente o que Portugal não precisa neste momento.

O Deputado do PSD, Pacheco Pereira.

— — —

Relativa ao projecto de resolução n.º 466/XI (2.ª):

Votei favoravelmente, com o Grupo Parlamentar do PSD, o projecto de resolução referido, mas considero o
seu conteúdo insuficiente.
Para haver verdadeiro escrutínio parlamentar das matérias em causa, parece-me indispensável que o Alto-
Comissário seja obrigado a apresentar um relatório semestral e a comparecer às sessões em que o mesmo
vier a ser debatido.
Aos parlamentares deve também ser reconhecido o direito de formularem questões orais e escritas sobre
tais matérias, a serem respondidas pelo Alto-Comissário.
Formalizei estas propostas de emenda na fase de elaboração do projecto de resolução, mas não foram
aceites.
Invoca-se, para justificar a versão soft aprovada, o Tratado de Lisboa», mas o que se passa ç que este
Tratado está já para ser «remendado» em muitos pontos, por acordos estabelecidos no Conselho Europeu.
Parece-me razoável que os Parlamentos nacionais reclamem também e forcem mesmo as emendas
necessárias para assegurar a sua plena participação nas matérias do âmbito inter-governamental, assim
contribuindo para reduzir o inaceitável défice democrático europeu.
Afinal, são os Parlamentos nacionais que têm o poder de aprovar os Tratados internacionais — e no
Tratado de Lisboa receberam tratamento de deserdados, em termos de partilha do poder no âmbito europeu.

O Deputado do PSD, Mota Amaral.

———

Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missão parlamentar:

Partido Socialista (PS)
João Barroso Soares

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