19 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011

o CDS ter alertado para esse facto, o Governo do Partido Socialista fez «orelhas moucas» e continuou sem os incluir.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Apesar de o CDS ter dito várias vezes que compete ao Governo fazer o controlo dos pagamentos do RPU (Regime de Pagamento Único), o Governo fez «orelhas moucas».

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Não é verdade!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Ora, Portugal tem a maior taxa de devolução da União Europeia, correspondente a cerca de 12% do RPU, o que é manifestamente inqualificável!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Não é verdade!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Tudo isto é culpa do Governo do Partido Socialista e da sua política.
Sr. Secretário de Estado, no que diz respeito ao envelhecimento da idade média dos agricultores portugueses, que é um dos mais elevados da Europa, durante mais de três anos o CDS andou a pedir para que os jovens agricultores pudessem apresentar candidaturas. Não fomos ouvidos. Quando abriram as candidaturas, o que aconteceu? Não houve qualquer tipo de controlo e hoje temos uma situação inqualificável, porque o próprio Governo não sabe se os subsídios dados aos jovens agricultores foram efectivamente para aqueles que estão a explorar a agricultura, e hoje não existe verba para a instalação de jovens agricultores porque as verbas foram mal aplicadas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Secretário de Estado, considera que a realidade é aquela que nos descreveu ou é esta, que não é desmentida quer pelas estatísticas quer pelos dados dos agricultores? Para terminar, Sr. Secretário de Estado, não deixou aqui uma única palavra aos agricultores e aos pescadores relativamente ao Código Contributivo e à forma como este está a penalizar gravemente a pesca portuguesa e os pequenos agricultores, que estão a ser taxados com taxas incomportáveis para o rendimento da actividade quer da pesca quer da agricultura.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Pedro Soares.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o senhor disse aqui que o nosso País tinha muito mar e pouco peixe. Eu diria que o Ministério da Agricultura tem «muita parra e pouca uva».
De facto, este Ministério da Agricultura não resolveu nenhum dos grandes problemas da agricultura deste País. Não resolveu e, pelos vistos, não vai resolver.
Como está a situação da Casa do Douro, Sr. Secretário de Estado? Já resolveu o problema dos seguros agrícolas? Nada está resolvido em relação a estas matérias! E o financiamento das explorações, o verdadeiro estrangulamento dos agricultores em termos financeiros? E o abandono da agricultura, os 500 000 ha que estão neste recenseamento agrícola bem caracterizados? E o abandono do mundo rural, a desertificação do interior? O Sr. Secretário de Estado nada tem a dizer acerca disto. De facto, «é muita parra e pouca uva«» É preciso ter em conta que, quando criticamos a política agrícola, quando nos preocupamos com a situação da agricultura no nosso País, não estamos a criticar os agricultores. Pelo contrário, os agricultores continuam a ser uns heróis neste País,»