25 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011

O Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura: — É fácil criticar, mas apresentar propostas de solução é mais difícil. O Governo fê-lo! Discutiu com a Casa do Douro, apresentou-o na Assembleia da República, mas é preciso ter em conta que um processo negocial depende da vontade de todas as partes e não apenas da vontade do Governo. Da nossa parte, há total disponibilidade, como sempre tivemos até agora.
Em relação ao Código Contributivo, o Partido Comunista, assim como o CDS, fazem sempre queixas quanto às contribuições para a segurança social.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Justas!

O Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura: — Justas?

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura: — Vou já concluir, Sr. Presidente.
Os Srs. Deputados passam a vida a dizer que temos pensões de miséria, que os valores são insignificantes.
Caro Agostinho Lopes, queremos reforçar e aumentar a protecção social e que, no futuro, os pescadores tenham melhores pensões de reforma, mas para isso é necessário que façam também descontos.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Começaram por liquidar o sector das pescas!

O Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura: — Não se pode ter melhores reformas no futuro se, primeiro, não houver descontos. Qualquer português entende isso, menos o Partido Comunista.
A nossa proposta é reforçar a protecção social dos pescadores para que, no futuro, tenham melhores pensões e não pensões de miséria. Os Srs. Deputados passam a vida a criticar porque não querem fazer o trabalho de casa. Quando se pretende fazer qualquer coisa, é preciso apresentar alternativas e não dizer apenas que está mal e que as pensões são de miséria. Esta é, efectivamente, a realidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com a rejeição do Programa de Estabilidade e Crescimento, com a crise política que provocaram, os senhores tornaram este debate absolutamente inconsequente.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — A responsabilidade de termos hoje um País parado, um País à espera, um País sem Governo que decida, um País em crise profunda, é vossa, e só vossa, Srs. Deputados!

Aplausos do PS.

Do PSD, que não hesitou em abrir a crise.
O Dr. Capucho deu o mote, com a sugestiva ideia da rasteira ao Governo. Menezes antecipou «a falta de legitimidade do Governo» e comparou Portugal aos países árabes em revolta. Aí se Gaia fosse Bengasi, na Líbia. Felizmente não é! Marques Mendes descobriu todas as virtualidades em eleições antecipadas. Estava dado o mote e o toque a rebate no PSD.
E o Dr. Pedro Passos Coelho embalou para a crise. Fez tudo muito rápido. Anunciou a crise muito antes de a abrir, para retirar toda a margem de manobra ao Sr. Presidente da República e derrubar o Governo, num acto de enorme deslealdade institucional.