29 | I Série - Número: 070 | 31 de Março de 2011

presidente da câmara passasse a autorização de despesa de 150 para 300 000; que permitia aumentá-la, em três vezes, para 900 000». E o que é que mudou, Sr. Deputado? O senhor é que tem de explicar porque é que fez um agendamento potestativo, e porque é que vem argumentar, agora, uma coisa em relação à qual, há pouco tempo, votou a favor! Os senhores, no PSD, com a abstenção dos outros partidos, relativamente às despesas e à autorização de despesa das autarquias, o que fizeram foi dizer: «Governo, legisle sobre essa matéria!», «Governo, aumente de 150 para 300 000 euros; em casos excepcionais, podem aumentar para 900 000 euros!». Foi a favor disso que os senhores votaram, foi isso que o Governo fez! Qual é o vosso espanto?!

Protestos da Deputada do PSD Teresa Morais.

Porque é que mudaram de opinião? Será porque estamos em época de eleições? Será isso»?!

Vozes do PS: — É, ç»!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Será a conjuntura política, de agora, que fez com que os senhores venham querer enganar o povo português?

Aplausos do PS.

Ó Sr. Deputado, aplica-se muito bem à vossa bancada: um pouco de inteligência, um pouco de sensatez, um pouco de racionalidade, Sr. Deputado, faria muito bem à bancada do PSD! Nós estamos a cumprir aquilo que é a nossa obrigação. O Governo fez um decreto-lei que os senhores impuseram e que autorizaram. E foi nesse âmbito que o Governo agiu.

Protestos do PSD.

Mas, Srs. Deputados, pior do que isso é quererem enganar, agora, o povo. Então, aumentámos o valor do ajuste directo?! Não, não aumentámos!

Protestos do PSD.

Disseram-no: «Querem aumentar a despesa». Mas, então, a despesa não tem de estar contida nos limites do Orçamento? Só se pode fazer despesa contida nos limites do orçamento! Não tem de ir ao Tribunal de Contas? Claro que tem de ir ao Tribunal de Contas!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — O ajuste directo teve algum aumento? Não, não teve! É igual! O concurso público tem as mesmas regras? Sim, tem, tem as mesmas regras! Tudo tem as mesmas regras, Srs. Deputados! Qual é o vosso espanto? Virem para aqui achar que tinham «descoberto a pólvora«»?! Que queriam, agora, quase no último dia do Plenário do Parlamento, dizer aos portugueses que, afinal, o PS tinha uma coisa escondida para mostrar»?! Não, os senhores ç que a tinham e queriam enganar!

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do PSD.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Mas desta vez, de facto, «saiu-vos o tiro pela culatra». E a verdade é que os senhores mudam de opinião, consonante a conjuntura.