33 | I Série - Número: 070 | 31 de Março de 2011

para isso. Haverá alguma questão que tem a ver com as autarquias e que não posso entender? Quais são, então, as razões concretas, Sr. Deputado? Bem, a haver imoralidade, há imoralidade na sua votação e na nossa votação, mas também o decreto-lei padece do mesmo defeito e da mesma virtude que a autorização legislativa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes para responder.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, obrigado pela questão que me colocou.
Sr. Deputado, fala da questão da autorização legislativa, mas eu volto à questão que interessa: a autorização legislativa foi aprovada? Muito bem, mas porquê aumentar em mais de 3000% essa autorização? Porque é que o Sr. Primeiro-Ministro precisa de gastar mais 4 milhões de euros?

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Só agora é que se lembra?

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Porque é que os Srs. Ministros precisam de gastar mais 2 milhões de euros? É isto que os senhores não querem explicar-nos. Porque é que há estes aumentos de repente? Não há um motivo concreto! Podiam ter dito que tinha a ver com a inflação e, então, aumentaríamos os valores em função da inflação, e isto era razoável, mas o porquê de isto acontecer desta forma é que os senhores não nos explicam.
Mas não é só isto que os senhores não explicam. Os senhores não explicam também uma questão que já foi levantada e que volto a trazer à colação: hoje, na Comissão de Orçamento e Finanças, o PS manifestou, com clareza, a vontade de querer calar a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) durante a campanha eleitoral.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Se o Parlamento vai estar fechado!»

O Sr. Luís Menezes (PSD): — É preciso dizer isto com clareza, porque a UTAO é um órgão que vai continuar a trabalhar e que tem trabalho para produzir. Esperemos que o PS não queira ver este trabalho inviabilizado e que isto não signifique que o PS não quer ver este trabalho publicitado, não quer que a verdade sobre as contas públicas chegue aos portugueses pelo trabalho de uma comissão técnica feito nesta Assembleia.
Devolvo-lhe a pergunta, Sr. Deputado: quem tem de dar explicações sobre estes aumentos completamente imorais e inusitados é o Sr. Deputado, a sua bancada e este Governo, mas, até agora, ninguém o explicou.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, peço à Mesa que faça distribuir pelos Srs. Deputados informação do que se passou esta manhã na Comissão de Orçamento e Finanças, e que está em acta.
É porque aquilo que o Sr. Deputado Luís Menezes acabou de dizer é falso, porque não foi só o PS que protestou contra a continuidade dos trabalhos e da publicação normal por parte da UTAO, o Bloco de Esquerda teve a mesma posição. Portanto, aquilo que o Sr. Deputado aqui disse é mentira!

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.