35 | I Série - Número: 071 | 1 de Abril de 2011

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Não. Qual mais fracos?!Os sindicatos têm de associar»

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — » e representar os trabalhadores. É isso que os senhores têm de dizer e devem dizer.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que nós devemos discutir hoje é se somos ou não capazes de arranjar soluções, a quem é que pertence a política, a quem respondemos, quem fala aqui, que vozes contam.
Na semana passada, foram entregues no Parlamento as folhas da «geração à rasca» que no dia 12 foram recolhidas na rua: milhares e milhares de desabafos, de desejos, de histórias, de propostas, de ideias, de desilusões, de apelos, de vontades, de alertas, de soluções, que estão agora nas mãos dos Deputados.
Que pena que, com tanta preocupação, até ontem ainda ninguém tivesse pedido para consultar essas folhas, porque valia a pena ler o que elas dizem: «Não me obriguem a emigrar.»; «Recibos verdes é escravatura.»; «Desemprego não.»; «O que vão fazer?»; «Procuro soluções.»; «Quero poder sonhar com uma vida adulta independente.»; «Tenho 46 anos e estive sempre a recibo verde.».
E se há nestas folhas lamentos, sofrimentos, inquietações, há também propostas. Devíamos deixar de olhar para o lado.
Diz Sara Silva: «É preciso punir severamente as empresas que utilizam recibos verdes. Com seis de anos de experiência, só me oferecem trabalho a recibo verde. Solução: substituir recibos verdes por contrato de trabalho».
Outras propostas: «Mais fiscalização»; «Mais multas a quem não cumpre»; «Fim dos contratos precários»; «Fim dos recibos verdes como forma de contratação; sanções para quem não cumpra», «Dar poder à ACT», «Fim dos recibos verdes e dos falsos recibos verdes»; «Fiscalização rigorosa, que não existe»; «Acabem com os falsos recibos verdes».
Ana Ferreira, que até parece que escreve directamente para o Sr. Deputado Jorge Strecht, diz: «A ACT tem por missão a promoção da melhoria das condições de trabalho e do cumprimento das normas em matéria laboral. Parece tudo muito correcto. Porque não começar a pôr em prática?!». É exactamente isso que estamos aqui a discutir!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Claro! Mas não é preciso a vossa resolução!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Srs. Deputados, vamos tratar este protesto como um desabafo ou vamos aceitar o desafio de dar soluções aos problemas que existem?! Que resposta é que vamos dar? O Bloco traz hoje uma proposta muito concreta, que responde a um problema que existe, à vida das pessoas: combater os falsos recibos verdes, clarificando o que é trabalho independente; trazer justiça à segurança social; pôr os patrões a contribuir; dar mais poder à ACT, porque a ACT, com o poder que tem, não consegue fazer com que a lei seja cumprida; fazer com que o empregador seja obrigado a integrar o falso recibo verde e, Sr.as e Srs. Deputados, tratar como crime de desobediência o facto de um falso recibo verde não ser integrado.
Mediante esta proposta, o que temos ouvido neste Parlamento? Que respostas não dão? Que soluções trazem? A lógica do PSD sobre os recibos verdes é igual à lógica que tem sobre o PEC: «Isto está mau, queremos ir mais longe, queremos ser mais duros, queremos que fique pior». Como é que se resolve o processo de precarização? Com mais precarização. É por isso que a proposta que apresenta é para prolongar os contratos a prazo, para trazer contratos orais. Exactamente! É mesmo isso que está na vossa proposta, como se o problema da precariedade fosse haver direitos a mais e não direitos a menos.