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25 | I Série - Número: 072 | 7 de Abril de 2011

pronunciará» foi o que então disseram. Pois bem, o PSD que, em todo o caso e por iniciativa do Governo, tomou conhecimento antecipado e adequado — repito, tomou conhecimento antecipado e adequado — das orientações e principais medidas do PEC, veio rejeitá-lo de forma irredutível. Alegando o quê? Alegando indisponibilidade para negociar, mesmo após a apresentação pública da proposta. Fê-lo em contradição com os factos, fê-lo em oposição total com os seus próprios argumentos, como é típico, aliás, de quem actua com tacticismo e só pensa nos interesses partidários.
Sabemos de há muito que as oposições espreitavam a oportunidade de derrubar o Governo. Nas ilustrativas palavras de um conselheiro de Estado do PSD, «o Governo tem de levar uma rasteira, e sair». A rasteira foi efectivamente passada, o Governo está demitido e a crise está aí! Queriam passar uma rasteira ao Governo e acabaram a passar uma rasteira ao País! Antes do dia 23 de Março, o País demonstrara poder assumir as suas responsabilidades e os seus compromissos em condições de merecer o apoio e a credibilidade externas, apoio e credibilidade reforçados com o conhecimento dos dados da execução orçamental do ano em curso, a qual, como uma vez mais se viu, para o mês de Março, mantém a trajectória positiva da cobrança das receitas e acentua a diminuição da despesa com êxito claro para os objectivos da clarificação e da consolidação orçamentais.
Tudo isto — que era o essencial — as oposições comprometeram. Depois de 23 de Março, a degradação vertiginosa dos ratings, a escalada das taxas de juro, as dificuldades de financiamento das instituições financeiras marcam a dimensão da irresponsabilidade.

Aplausos do PS.

E o que têm feito para minorar os efeitos da crise esses mesmos que a desencadearam? O que têm feito além de se manifestarem disponíveis para apoiar pedidos de empréstimo intercalares? Assumiram finalmente as suas responsabilidades? Apresentaram as medidas indispensáveis a dar corpo ao programa de ajuda externa que tanto desejam? Em vão o esperámos. Até hoje, do principal partido da oposição só temos assistido à romaria pré-eleitoral polvilhada de ideias desconexas, umas vezes com o aumento de impostos, outras com despedimentos de funcionários públicos, outras ainda com a privatização da Caixa Geral de Depósitos. Negando num dia o que se afirma na véspera para o reafirmar no dia seguinte, são confrangedoras a imaturidade e a impreparação para dar respostas consequentes de governo.
Mas todos sabemos o que está em causa por parte dos partidos da direita: abrir caminho a um programa bem mais drástico de sacrifícios, com o aumento de impostos, despedimentos na função pública, despedimentos sem justa causa, degradação do salário mínimo nacional e, a pretexto da liberdade de escolha, desmantelamento dos princípios universais do serviço nacional de segurança, de saúde e de escola pública.
É por isso que também Bloco de Esquerda e PCP terão muito que explicar ao País: explicar como foi possível, por cegueira ideológica e sectarismo partidário, quais mordomos diligentes, tudo terem feito para abrir as portas aos desígnios do desmantelamento do Estado social.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dificilmente poderíamos imaginar um quadro mais grave para o País, mas houve quem reiteradamente tenha chamado a atenção para essa gravidade e houve quem não quisesse ouvir.
O Governo, quero afirmá-lo uma vez mais, mesmo em funções de gestão, continua firmemente empenhado em evitar o pior para a vida dos portugueses e tudo faz para minorar os efeitos da aventura em que as oposições colocaram o País.

Aplausos do PS.

Se tiver de agir em matéria de financiamento externo, o Governo, que tanto tem procurado poupar o País, agirá patrioticamente, como sempre, em defesa do interesse nacional.
Quando tantos andam à deriva e ao sabor das especulações, é preciso manter a serenidade e promover a confiança. Confiança em que o povo português julgará a dimensão como cada um tem interpretado as suas responsabilidades, criando condições democráticas à formação de um novo governo que, como o actual, saiba ser dialogante sem se submeter aos interesses corporativos ou aos provincianismos inimigos da modernidade,

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