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49 | I Série - Número: 072 | 7 de Abril de 2011

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A situação não é insólita, Sr. Presidente. No actual momento, quase 70% das receitas comparticipadas são já emitidas em sistemas electrónicos e, nessas, a prescrição por DCI, ou seja, aquilo que a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro quer exigir, já está sempre presente. E certamente que a generalização da prescrição electrónica conduzirá também à generalização da prescrição por Denominação Comum Internacional.
Simplesmente, o que o CDS propõe é outra coisa. O CDS propõe que a prescrição se faça exclusivamente por DCI.
Ora, no momento presente, não podemos acompanhar esta proposta Sr.ª Deputada. A prescrição terapêutica não é um mero acto administrativo; resulta, sim, da relação entre uma pessoa e um profissional médico, uma relação que deve ser, do nosso ponto de vista, valorizada e incentivada. E vemos como indesejáveis, nessa relação, as interferências burocráticas, que devem ser restringidas ao mínimo e indispensável.
Por outro lado, a evolução do mercado dos genéricos revela que os médicos incorporaram na sua atitude a preocupação com o preço dos fármacos, para que os seus pacientes e o Estado possam ver esse preço diminuído. Fazem-no, aliás, no cumprimento das normas deontológicas da sua profissão.
Neste contexto, continuando a verificar-se o aumento da proporção de medicamentos genéricos, não vemos razão para mudar a política.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, tem toda a razão a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos: a situação não é insólita, é muitíssimo insólita! E sabem porquê? Porque foram aprovados, na generalidade, por este Plenário, dois projectos de lei, que deram origem a um único texto de substituição, também aprovado, na especialidade. E o que é que vai acontecer? Os projectos de lei e o texto de substituição não vão ser aprovados! E não vão ser aprovados porque o PSD e o PS vão votar contra.
Esta é que é a realidade. E se isto não é muito insólito, então não sei o que quer dizer insólito! E o mais grave nisto tudo é que o voto, hoje, do Partido Socialista é um voto contra o seu programa eleitoral, porque está muito claro nesse programa a prescrição generalizada por DCI. E o voto contra do PSD — pasme-se, Sr.as e Srs. Deputados! — é um voto contra o seu próprio projecto de lei.
Posto isto, perguntamos: o que aconteceu ao programa eleitoral do PS? O que aconteceu ao projecto de lei do PSD? Só há uma resposta: os senhores assustaram-se, quando a indústria «deu um murro na mesa» e a Ordem dos Médicos «espirrou». Quando isso aconteceu, os senhores, a pensar nas eleições, a pensar nos vossos interesses mesquinhos, nem olharam ao interesse do País, por causa das contas públicas, nem olharam ao interesse dos doentes, porque, hoje em dia, os doentes pagam mais pelos medicamentos do que pagavam há seis anos quando o Governo do Partido Socialista começou a governar.
Somos, há muito tempo, fiéis à mesma política: prescrição generalizada por DCI e opção do doente pelo medicamento que compra e que paga na farmácia.
Poderá não ser nesta Legislatura, mas será seguramente na próxima, que esta política será adoptada, porque, mais tarde ou mais cedo, os interesses do País e os interesses dos cidadãos serão determinantes nas nossas votações.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Carneiro.

A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A prescrição por DCI foi introduzida em Portugal por um governo do PSD. Nesta matéria, o PSD tem história e a história não se apaga.
Apostámos na prescrição por DCI, Srs. Deputados, porque estamos e continuamos convencidos de que ela é positiva para os doentes, para os contribuintes e para o Estado. Foi nesta convicção que o PSD apresentou,

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