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18 | I Série - Número: 073 | 21 de Abril de 2011

cheguem a pôr em causa o funcionamento normal dos hospitais e que se diga sistematicamente que se está a ir às «gorduras» ou, na linguagem do CDS, aos consumos intermédios, como se isso não significasse, na prática, coisas que são realmente necessárias, como o pagamento de horas extraordinárias aos profissionais e outras necessidades financeiras que vemos que estão a ser negadas e são a causa da degradação da prestação de cuidados de saúde por todo o País.
É este o desafio que fazemos ao Governo, no sentido de corrigir esta orientação e de nos dizer qual é a verdadeira situação dos hospitais deste País.

Vozes de Os Verdes: — Muito bem!

Neste momento, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Vera Jardim.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD) — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É recorrente verificar, nos inquéritos europeus sobre a situação dos povos, que os portugueses são um povo triste, um povo pessimista, um povo até melancólico.
De facto, nestes inquéritos, os portugueses aparecem como sendo um povo onde há ausência de felicidade e onde há ausência de alegria de viver. Alguns exemplos dos últimos tempos têm-nos chamado a atenção para justificar esta situação lamentável que aparece nos inquéritos internacionais, a de que os portugueses são um povo infeliz.
Basta olhar para o que aconteceu na MAC (Maternidade Alfredo da Costa), o primeiro berço dos lisboetas.
Esta maternidade, para se financiar, estendeu a mão à caridade dos utentes. Quando se esperava que numa hora feliz, essa felicidade perdurasse, a resposta é: «numa hora feliz, levas com uma tributação, levas com um imposto, levas com uma doação». Isto é, vai uma senhora à Maternidade Alfredo da Costa, faz um exame e dizem-lhe: «Felicidade! A senhora tem aqui uma criança fantástica que nascerá daqui a uns meses, mas agora paga o donativo».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sobre os cortes, estão de acordo ou não?

O Sr. Adão Silva (PSD): — Este Governo contribui para a infelicidade dos portugueses! A pergunta é: como é que chegámos até aqui? Como é que chegámos a estas decisões extraordinárias e vergonhosas da parte deste Governo? O Governo anunciou que ia fazer uma redução orçamental no Ministério da Saúde de mais de 1000 milhões de euros. Fez bem anunciá-lo e era bom que o praticasse, sobretudo cortando nos desperdícios e nas «gorduras» do Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah! Também estão de acordo! Desperdícios são as fraldas, são os leites para bebçs… O Sr. Adão Silva (PSD): — O que ninguém estava à espera, muito menos os portugueses e os lisboetas, era que cortasse no funcionamento do primeiro berço dos lisboetas.
Este Governo, que diz que tem o orçamento controladíssimo e cuja execução orçamental, no Ministério da Saúde, no primeiro trimestre, tem um saldo de 19,1 milhões de euros, não consegue transferir o dinheiro para o funcionamento dos hospitais, em particular para a Maternidade Alfredo da Costa.
Afinal, de onde é que provem este saldo de quase 20 milhões de euros ao fim do primeiro trimestre? Está lá a fazer o quê? Por favor, entreguem este dinheiro, disponibilizem este dinheiro para que a Maternidade Alfredo da Costa não passe por esta vergonha nem por esta infâmia em relação aos portugueses.
Este Governo defendeu e diz-se um apóstolo acrisolado do Estado social. Ora, não há Estado social sem Serviço Nacional de Saúde universal, geral e tendencialmente gratuito.

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