28 | I Série - Número: 073 | 21 de Abril de 2011

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Chamo a atenção para o tempo de que dispõe, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: apesar de tudo, a melhor notícia deste debate foi o anúncio formal por parte do Sr. Deputado Adão Silva — que já não se encontra presente — de que o PSD resolveu «engavetar» a sua proposta de revisão da Constituição, e que agora já é outra vez a favor de que o Serviço Nacional de Saúde se mantenha geral, universal e tendencialmente gratuito.

Protestos da Deputada do PSD Teresa Morais.

O Sr. António Filipe (PCP): — O PSD vai constitucionalizar a AMI!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Só espero que essa notícia não seja só para durar dois meses, porque vai haver eleições daqui a dois meses e o PSD não quer confrontar os portugueses com as suas próprias opções nesta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Sr.as e Srs. Deputados, terminado este debate, passamos a um debate sobre o plano de construção das grandes obras públicas, solicitado pelo CDS-PP.
Para uma primeira intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Numa altura em que a dívida pública é o maior problema da nossa economia; numa altura em que, em cinco anos, passámos de uma situação em que devíamos ao estrangeiro 82 000 milhões de euros para uma situação em que devemos 170 000 milhões de euros, isto é, mais do que duplicámos a nossa divida pública; numa altura em que, em 30 anos, por três vezes, fomos obrigados a pedir ajuda externa, colocando Portugal numa situação vexatória, parece óbvio para todos que vamos ter de mudar de vida!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A verdade é que, no mesmo dia em que aterravam em Portugal representantes de organizações estrangeiras a quem o Governo português teve de pedir para negociar uma ajuda externa, tivemos o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a anunciar que a construção do novo aeroporto de Lisboa era mesmo para se fazer e a dizer que o TGV, nomeadamente o troço entre Caia e o Poceirão, se vai manter na sua construção.

Vozes do CDS-PP: — É inacreditável!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por três vezes, por causa de perguntas de eurodeputados do CDS, a Comissão Europeia desmentiu o Governo de Portugal.
A primeira vez foi quando o Governo dizia que não se podia adiar o TGV, sob pena de se perder o financiamento europeu a esta mesma obra. Falso! Colocámos essa questão, através do Eurodeputado Diogo Feio, e a Comissão Europeia disse claramente que estava disponível para estudar um adiamento parcial desta obra, por causa das dificuldades orçamentais que Portugal estava a viver.
Segundo desmentido: dizia o Governo que a verba do TGV não podia ser realocada para outros projectos de investimento. Falso! Perguntou o Eurodeputado Nuno Teixeira de Melo se era possível investir estas verbas noutras matérias, nomeadamente aquelas que tivessem a ver com investimentos nos transportes, e a Comissão Europeia disse que não tinha recebido nenhum pedido por parte do Governo português, mas que, se recebesse, estava disponível para negociar uma reafectação.