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18 | I Série - Número: 075 | 20 de Maio de 2011

desgraça para as pessoas que frequentaram ou frequentam este programa, nem é a total perfeição que o Partido Socialista aqui procura relatar e que inclusivamente já referiu que foi sujeito a diversas auditorias, como se estivéssemos aqui a falar da perfeição dos programas. Não, não é! E os Srs. Deputados do Partido Socialista sabem que não é, mas como estamos num momento em que as diferenças — que às vezes custam a ser sacadas — entre o PS e o PSD precisam de ser reveladas, depois vêm estas historietas à «baila».
Mas vamos falar das «Novas Oportunidades», o que, de qualquer modo, é uma matéria importante. Como princípio — e Os Verdes sempre o afirmaram — o programa Novas Oportunidades é um bom princípio. Ou seja, trazer pessoas que, por força das circunstâncias da sua vida, não concluíram determinados graus de ensino, que ficaram muito abaixo nos graus de ensino, trazê-las de novo para uma oportunidade de qualificação é magnífico, puxar essas pessoas para uma oportunidade de melhorarem as suas competências é magnífico! Mas esta bondade do programa pode ficar «coxa», como fica, quando, depois, vamos analisar, em concreto a sua verdadeira repercussão e formação, como ele é, na prática. É aí que, depois, encontramos um sem número de fragilidades — e não conseguimos perceber como é que não as encontraram essas auditorias que, pelos vistos, já foram feitas, segundo diz o próprio Partido Socialista»! Começando, desde logo, pelos formadores, o programa Novas Oportunidades é a confirmação da precariedade nos formadores. Isto é bom? Esta precariedade daqueles que estão a gerar competências é boa? Não, é má! Mas os senhores não falam disso.
Esta tendência, perigosa, de remeter alunos do ensino regular, com dificuldades de aprendizagem e que facilmente vão para o insucesso e para o abandono escolar, para as «Novas Oportunidades» é boa? Não, é má! É porque o nosso sistema de ensino tem de olhar às fragilidades, às características de cada um para o ensinar, para o dotar de competências de acordo com essas mesmas características. Mas o nosso ensino está muito em baixo nessa matéria.
E, depois, seria muito importantes que nas «Novas Oportunidades» — e tendo em conta o percurso de vida escolar das pessoas que as frequentam — se atendesse às fragilidades e às potencialidades de cada um e se promovesse um ensino mais personalizado. Isto é, de facto, necessário! É porque dotar as pessoas de competências faz-se muito por aí — e, muitas vezes, em magotes.
Ora, é aqui que passo a uma das grandes preocupações que Os Verdes têm em relação às «Novas Oportunidades»: é porque não há dúvida — e não vale a pena escamotear esta realidade — de que o Governo teve uma obsessão maior pelos números do que pela atribuição de competências. Ou seja, trabalhar para um número de certificações foi mais importante para o Governo do que dotar, de facto, as pessoas das competências necessárias, designadamente para o seu sucesso no mercado de trabalho. É que se, agora, perguntássemos qual é a relação dessas pessoas que frequentaram as «Novas Oportunidades» com a sua integração com sucesso no mercado de trabalho, não saberíamos responder — não se sabe responder! Portanto, julgo que há aqui um sem número de questões que importa avaliar. Aliás, o Governo gosta tanto de avaliações, gosta de avaliar tudo quanto é sector profissional — ç só avaliar os outros, avaliar os outros»! — , mas gosta tão pouco de se avaliar a si próprio e, designadamente, a repercussão das suas políticas concretas e das suas opções políticas concretas»! Mas isso ç importante! É importante fazermos a avaliação das políticas, fundamentalmente daquelas que constituem bons princípios, mas que, depois, se não são bem aplicadas na prática, «coxeiam» — e é isso que não queremos. E, de facto, as «Novas Oportunidades» estão «coxas», disso não há dúvida alguma! Termino, referindo o seguinte: a educação vai mal. Vai mal para os anos de 2012 e 2013. É que o tal acordo da tróica, com o aval do PS, do PSD e do CDS, visa uma redução de centenas de milhões de euros na área da educação.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Procure terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, sim, Sr. Presidente.
E essa redução é feita com vista não a melhorar o nosso sistema de ensino, mas, sim, a reduzir despesa. E quando isto chega a sectores fundamentais como a educação, estamos muito, mas muito mal!

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

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