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19 | I Série - Número: 075 | 20 de Maio de 2011

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista agendou este debate, importante e pertinente, sobre o programa Novas Oportunidades para hoje e gostaria de começar por deixar, de forma absolutamente inequívoca, a posição do Partido Social-Democrata sobre esta matéria.
O PSD é hoje, como foi no passado e será no futuro, absolutamente favorável aos esforços de qualificação e de formação da sociedade portuguesa, muito particularmente em tudo o que tem a ver com a educação de adultos e com a denominada «aprendizagem ao longo da vida».
O PSD é a favor deste princípio. Foi, de resto, num governo do PSD — e é bom recordar isto — que a iniciativa, hoje chamada «Novas Oportunidades» foi lançada no terreno, designadamente através do Sistema RVCC (Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências). Portanto, o PSD tem orgulho deste seu princípio.
Mas o PSD, não estando, como referi, contra este princípio, contesta — não tenhamos dúvidas — aquilo que é hoje a falta de empregabilidade, de credibilidade e de reconhecimento por parte das entidades empregadoras ao programa Novas Oportunidades, tal qual ele existe hoje.
Portanto, deveríamos ter todos a humildade de perceber que este programa, que custa milhares de milhões de euros — e não me enganei ao dizê-lo — ao erário público e aos contribuintes portugueses, falhou nos seus objectivos fundamentais. Hoje, ele não é um factor que contribua para que as pessoas que a ele recorrem melhorem a sua situação profissional — hoje, isso é claro aos olhos da sociedade portuguesa.
E vale a pena perguntarmos porque é que falhou. Falhou, em grande parte, porque o Partido Socialista, o partido do Eng.º Sócrates usou, desde a primeira hora, as pessoas que recorrem a este programa para fins e manobras meramente eleitoralistas.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Que isto fique claro! Temos inúmeros exemplos para atestar isto. Inúmeros exemplos e provas concretas da utilização e da manipulação destas pessoas para fins eleitoralistas.
E que também fique claro: quando o PSD faz críticas ao programa Novas Oportunidades, não está a fazer críticas às pessoas que, com o seu esforço, a sua dedicação e o seu mérito, a ele recorrem.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Claro que não!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Pelo contrário, o que queremos, ao criticar o programa, tal qual ele existe hoje, é precisamente defender as portuguesas e os portugueses que, com o seu esforço, se empenham na sua formação ao longo da vida e que, depois, não vêem qualquer reconhecimento na sua vida profissional, precisamente porque este programa está adulterado pelas tentações eleitoralistas e de propaganda do partido do Eng.º Sócrates.

Vozes do PSD: — Exactamente!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — É fantástico!»

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Queremos defender estas pessoas.
Ora, o ponto essencial, neste debate, e por estes dias, a que o partido do Eng.º Sócrates quer fugir a toda a hora — e interpelo directamente o Sr. Ministro para que hoje não fuja — é à resposta à proposta do PSD para que se realize uma auditoria séria, independente e exigente a este programa Novas Oportunidades.

Protestos do PS e do BE.

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