21 | I Série - Número: 075 | 20 de Maio de 2011

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ainda estamos recordados do momento em que o PSD, nesta Câmara e fora dela, tudo fez para pôr em causa, por exemplo, os objectivos do Plano Tecnológico nas escolas, tudo fez para pôr em causa aquilo que representou um passo de gigante no sentido de apetrechar as nossas escolas com as novas tecnologias de informação e de comunicação, tudo fez para pôr em causa a distribuição de 1,6 milhões de computadores, no âmbito dos programas e-escola e e-escolinha, ao conjunto dos alunos portugueses, tudo fez para pôr em causa um programa que hoje permite que haja nas nossas escolas um computador para cada dois alunos, criando uma diferenciação total entre aquilo que é hoje a escola moderna do século XXI face à escola que, ainda não há muitos anos, herdámos como uma escola incapaz de preparar os nossos alunos para os desafios do futuro.
O PSD habituou-nos, por isso, a pôr em causa e a contestar todas as medidas que representam verdadeira inovação e modernidade no nosso País. Mas o PSD, pela boca do seu líder, Dr. Passos Coelho, foi mais longe — e não há argumentos do Deputado Pedro Duarte que possam escamotear a gravidade do que foi dito. E o que foi dito pelo Dr. Passos Coelho foi que a Iniciativa Novas Oportunidades mais não fez do que estar a atribuir um crédito e uma credenciação à ignorância e que isso não serve a ninguém. O que o Dr. Passos Coelho fez foi um insulto aos portugueses,»

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Ohhh»!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » um insulto ao milhão e meio de portugueses que, por acreditarem, se inscreveram no programa Novas Oportunidades, um insulto ao meio milhão de portugueses que já obtiveram a sua credenciação e, com isso, alcançando o 9.º ano ou o 12.º ano, contribuíram — e de que maneira! — para valorizar a sua vida pessoal, a sua vida familiar, a sua carreira profissional e a qualificação em geral no nosso País! É este insulto, Srs. Deputados, que deve merecer a nossa profunda reflexão.
Para compreendermos bem o que está em causa com a razão de ser do programa Novas Oportunidades, quero referir o seguinte: em 2005, quando se fez a avaliação da percentagem dos portugueses, com habilitação igual ou superior ao 12.º ano, ela não passava de 26,5% da nossa população — a média da União Europeia era já, então, de 70%.
Era este o verdadeiro desafio que tínhamos pela frente: criar condições para permitir que nas nossas escolas houvesse um adequado aproveitamento escolar e, por outro lado, dar novas oportunidades à população adulta para melhorar os seus níveis de qualificação.
Comecemos pelo caso dos jovens, aqueles que se matricularam nas vias profissionalizantes à entrada do ensino secundário — e com isto estamos também a falar de novas oportunidades. No ano de 2009/2010, foram 48,9% os alunos que, à entrada do secundário, se inscreveram em cursos profissionalizantes; no ano de 2009/2010, eram 497 as escolas públicas que tinham cursos profissionalizantes e de saída profissional para os nossos alunos no secundário. Comparem-se 497 escolas com apenas 102 escolas no ano de 2005, aquelas que encontrámos com início de actividade do governo anterior! Comparemos também, Sr.as e Srs. Deputados, a taxa de participação dos nossos jovens em idade escolar entre os 15 e os 18 anos. Essa taxa é de 81%, alcançando a média dos países da OCDE. Foi por isso que baixámos em oito pontos a taxa do insucesso escolar.
Estas são as nossas respostas, estes são os nossos resultados.
Mas ao falarmos no caso da população adulta, em que as certificações totais para aqueles que frequentaram o programa Novas Oportunidades correspondem a cerca de 520 000 portugueses, temos a resposta. A resposta a muito mais portugueses que, aproveitando essa oportunidade, seguramente com sacrifício pessoal, com muita dedicação, acreditaram e, tendo acreditado, conseguiram! É por isso, Srs. Deputados do PSD, que a vossa atitude é, na verdade, um insulto ao sacrifício, ao estímulo, ao trabalho e à capacidade de aperfeiçoamento de muitas centenas de milhares de portugueses no nosso país.
Vem agora o Sr. Deputado Pedro Duarte, em véspera de eleições — como fez também, anteriormente, em vésperas das últimas eleições — falar da avaliação ao programa Novas Oportunidades.
Efectivamente, há uma avaliação. Ninguém discute que essa avaliação não tenha de substituir outras possibilidades de avaliação no futuro. É tão óbvio que não vale a pena pôr isso em causa.