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22 | I Série - Número: 075 | 20 de Maio de 2011

Mas olhemos para aquilo que disseram aqueles que, com independência, na Universidade Católica se pronunciaram justamente através da avaliação dos resultados nessa avaliação externa que prosseguiram.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Isso é falso!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Vou citá-lo, Sr. Deputado Pedro Duarte. «A iniciativa Novas Oportunidades resulta de um imperativo de justiça e de necessidade». Por outro lado, acrescentavam: «A adesão das populações visadas é, pela sua expressão quantitativa, qualitativa e temporal, um caso único no panorama das políticas públicas de educação/formação de adultos, seja em Portugal, seja no contexto europeu». Esta foi a avaliação feita pela entidade independente e foi o seu coordenador — foi ele e não eu — , já aqui citado, o Prof. Roberto Carneiro, que, em relação àqueles que revelavam desconfianças relativamente ao programa Novas Oportunidades, os considerou «velhos do Restelo», incapazes de perceber a contribuição do programa Novas Oportunidades para a igualdade de oportunidades, para a justiça social, para a mobilidade e para a qualificação dos portugueses no nosso País.
Srs. Deputados do PSD, a vossa posição é mais uma vez uma atitude de «velhos do Restelo», que revelam uma grande desconfiança. Os senhores, ao longo deste mandato e do mandato anterior, têm um currículo para apresentar: o de se terem oposto a todas as medidas de modernização, de inovação e de qualificação no sistema de ensino em Portugal!

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar a um novo ponto da nossa ordem de trabalhos, preenchido pelo debate, solicitado pelo CDS-PP, sobre a recessão na economia portuguesa e o seu impacto orçamental.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Há escassos dias as instituições europeias atestaram a recessão económica de Portugal. «Consequência das medidas de austeridade», apressou-se a dizer o Sr. Primeiro-Ministro.
Pois naturalmente, mas ninguém esperava que fosse de outra maneira, tal como bem se sabia que o rumo traçado pelo Governo nos últimos anos iria conduzir necessariamente à recessão económica. Não é possível um País viver sistematicamente acima das suas possibilidades e sair incólume. Não é possível um País abandonar durante anos sectores produtivos essenciais como a agricultura ou as pescas e sair incólume.
O CDS alertou atempadamente para ambas as situações. Em tema de agricultura, era acusado de retrógrado; mais recentemente, em tema de cenário macroeconómico, acusado de pessimista e catastrofista.
Pois o resultado está agora cruamente à vista de todos! Votámos contra o PEC 1, o PEC 2, o PEC 3 e o PEC 4 precisamente porque entendemos que se tratava de programas assentes num cenário macroeconómico muito pouco credível, tratando-se, sim, de programas que conduziriam inexoravelmente à recessão. Ora, uma vez em recessão, as próprias previsões para um conjunto de indicadores estariam necessariamente erradas, a começar pela taxa de desemprego, como hoje também está à vista. Dissemos que os programas poderiam até ser de austeridade, mas não seriam seguramente de crescimento.
Hoje, estamos tecnicamente em recessão e as estimativas para este ano e para o próximo, com pequenas variações, situam-se numa contracção de cerca de quatro por cento do PIB. Lembro que o Orçamento de Estado para este ano se baseava num crescimento económico de 0,2%, embora, para efeitos fiscais já previsse uma contracção de 0,7%. Pois bem, a contracção será provavelmente de 2% e isso trará, sem dúvida, necessidades de ajustamento. E ainda há dois dias ficámos a saber que Portugal caiu três lugares no ranking da competitividade.
Durante todo este período, o discurso do Governo foi irresponsável e a consequência ficou clara com o pedido de apoio externo.

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