23 | I Série - Número: 075 | 20 de Maio de 2011

Mal feito, resta-nos responsabilizar o «malfeitor» e apanhar os «cacos desta desgraça». Mas desta vez não basta «apanhar e colar os cacos». É preciso fazer um País novo! É preciso virar a página e só quem a pode virar são os portugueses, todos os portugueses em conjunto.

Aplausos do CDS-PP.

Engana-se quem julga que o acordo de ajuda financeira resolve todos os problemas do País, por um lado e, por outro, manieta o poder político, não deixando qualquer margem de manobra. O acordo de ajuda financeira dá a Portugal os meios inadiáveis para honrar os compromissos com os seus credores, já em Junho, permitindo-nos umas tréguas do mercado, mas não resolve os problemas de fundo da economia portuguesa. Dá algumas pistas, é certo, mas está nas mãos dos portugueses aproveitar este momento difícil para pôr mãos à obra e atacar corajosamente os problemas estruturais do nosso País, da economia à justiça, passando pelo mercado de trabalho, do arrendamento ou pela educação.
Nestes domínios, o acordo deixa margem para muitos caminhos. O nosso, o do CDS, é claro e inequívoco: apostar seriamente no sector primário, na agricultura, nas pescas, na floresta, não esquecendo que daqui se retiram bens transaccionáveis, estimular a indústria exportadora, continuar a desenvolver o turismo, entender toda a economia do mar como um desígnio nacional.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — O que se pode fazer? Várias coisas.
Simplificar e agilizar inúmeros procedimentos, colocando o Estado e a administração ao serviço do crescimento económico, tornando-os amigos dos cidadãos e das empresas, fonte de resolução conjunta de problemas e não uma fonte inesgotável dos obstáculos dos quais ouvimos toda a gente a queixar.
Premiar o trabalho e o mérito — neste domínio urge tornar o sistema fiscal mais simples, mais compreensível, com menos escalões e excepções, e com isso mais estimulante para o trabalho dos portugueses. Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Ao mesmo tempo endurecer a reacção à fraude fiscal.
Ligar os ganhos de produtividade das empresas decorrentes do factor trabalho ao melhoramento dos salários dos trabalhadores. Se a empresa tem melhor desempenho faz sentido que os trabalhadores também o sintam.

Aplausos do CDS-PP.

Estimular fiscalmente as empresas que criam emprego, aumentam exportações ou reinvestem os seus lucros e negociar, em Bruxelas, um IVA de caixa para as empresas mais pequenas.
Recriar uma verdadeira autoridade da concorrência, que muita falta tem feito ao nosso País.
Mudar a missão da Caixa Geral de Depósitos, de forma a torná-la num verdadeiro banco de fomento às Pequenas e Médias Empresas.
Pagar as dívidas do Estado em atraso, porque, mais do que subsídios, as empresas precisam que o Estado lhes pague o que deve.

Aplausos do CDS-PP.

Em situação de excepção, já foi aqui dito, permitir a renovação de contratos a termo que caducam em 2011.
Sr.as e Srs. Deputados, é chegado o momento de virar a página. Dê-se oportunidade ao CDS de aplicar estas e outras medidas e a página vira mesmo.