25 | I Série - Número: 075 | 20 de Maio de 2011

diagnóstico, as probabilidades de falharmos na receita são também mais elevadas. Não estou a dizer que esta não seja uma questão a ser considerada, mas a explicação da crise é muito mais do que isto, e é bom não o ignorarmos.
Por outro lado, Sr.ª Deputada, o CDS, em geral, gosta muito de fazer um discurso que lhe permita dizer «o CDS sempre avisou», falando do cenário macroeconómico pouco credível. Podiam «dar a mão à palmatória» e dizer que, apesar dos cenários pouco positivos que o CDS e outras instituições internacionais apontaram como possibilidades de crescimento para a nossa economia, o ano de 2010 superou essas mesmas expectativas e previsões.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Bem lembrado!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Portanto, a questão de o CDS sempre avisar e sempre ter razão também não é verdade.
Todos sabemos — aliás, o plano da tróica assume-o de forma muito clara — que os tempos que vivemos são difíceis, que vamos ter de enfrentar uma recessão, mas é bom também, em cada momento, sabermos distinguir os sinais negativos dos sinais positivos e, a partir dos sinais positivos, pensarmos e apontarmos os caminhos que temos de seguir.
A Sr.ª Deputada falou da necessidade de eventuais ajustamentos em função do acordo com a tróica, mas a verdade é que o acordo, apesar de prever um crescimento mais negativo do que o previsto no Orçamento do Estado para 2011, não prevê para o próximo ano medidas adicionais relativamente ao que estava no Orçamento nem prevê medidas adicionais relativamente ao PEC que a oposição chumbou, com a ajuda do CDS. É em função destes factos que a pergunta «porquê o chumbo do PEC?» não deixa, ainda hoje, de ser pertinente.
A Sr.ª Deputada falou ainda na necessidade de virar a página, referindo que quem tem a capacidade de o fazer são os portugueses. Nesse ponto, não podemos estar mais de acordo. É preciso lembrar que os portugueses têm resistido e trabalhado durante todos estes anos, desde o início desta crise, para ultrapassarem as dificuldades por ela provocadas.
O CDS como, de resto, a oposição teimam em ignorar o que de positivo se conseguiu desde 2005. Quando digo «o que de positivo se conseguiu» não quero sequer dizer que foi o Governo ou o PS que o conseguiram; foi o País, foi a sociedade, foram as portuguesas e foram os portugueses.
Quando olhamos para o programa do CDS, vemos coisas que partem do zero, como que se nada estivesse feito nas áreas em que pretendem intervir. E essa também não é uma atitude de respeito para com o trabalho dos portugueses.
O CDS fala, por exemplo, no combate às baixas fraudulentas, ignorando que este combate triplicou nos seus resultados. Fala ainda no apoio às pequenas e médias empresas (PME) e às empresas exportadoras, ignorando muitos dos apoios que abrangeram as pequenas e médias empresas, desde logo o programa PME Investe. Fala também numa coisa extraordinária, que é o facto de o Ministro da Agricultura ter assento próprio em Conselho de Ministros, mas não percebi muito bem, porque o Ministro da Agricultura já tem lugar no Conselho de Ministros. Fala ainda de uma nova visão da política de turismo, ignorando completamente os óptimos resultados e o peso importante do sector do turismo no crescimento e no nosso PIB.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — E pode ir muito além!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Para terminar, referindo outras áreas de que o CDS se quer apropriar,»

Vozes do CDS-PP: — Apropriar?!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — » fala das políticas sociais top down, ignorando as redes sociais e os contratos locais de desenvolvimento. Fala da contratualização com as misericórdias, ignorando que essa contratualização, como o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares já teve oportunidade de lembrar, cresceu 35% desde 2005.