28 | I Série - Número: 075 | 20 de Maio de 2011

A páginas tantas, é preciso perguntar: precisamos pagar este preço pela incompetência dos sucessivos governos e deste Governo em particular? Temos de pagar esta incompetência? É este o nosso preço? Temos de continuar com esta incompetência ou é tempo de dizer «basta!» a esta incompetência e a este caminho que tem sido trilhado e que nos tem levado a esta situação? Penso que isto é motivo para nos fazer pensar.
Por outro lado, os Srs. Deputados lembram-se que tivemos algum «segredo» — não sei se lhe hei-de chamar assim, porque talvez não seja segredo — por parte do Governo e da tróica relativamente às estimativas da taxa de desemprego. Foi-nos informado que a tróica não tinha feito estimativas de desemprego e, de repente, um ou dois dias depois, veio o Sr. Ministro das Finanças dizer «a nossa estimativa para a taxa de desemprego em 2013 é de 13%». Pergunto se hoje em dia alguém acredita neste número. Ou seja, se actualmente a nossa taxa de desemprego oficial é de 12,4% — mas sabemos que o desemprego real está muito acima deste valor — , alguém acredita que, com uma recessão prevista de 2% ao ano para os próximos dois anos, em 2013 teremos uma taxa de desemprego de 13%? Provavelmente, ela estará muito acima.
Nesse sentido, é preciso perguntar aos portugueses: é este o preço que temos de pagar? É esta a miséria que temos de pagar? Andamos a pagar para gerar pobreza no País? Ou, por outro lado, queremos gerar riqueza no nosso País? Neste ponto, Os Verdes entram com uma solução, já várias vezes aqui proposta, da renegociação da dívida. É fundamental! Quando se falava da renegociação da dívida, era o pior que se podia fazer ao País, mas, paulatinamente, já todos querem esta solução. Se não é agora, é depois, mas todos sabem que ela é precisa. No entanto, é precisa já e não depois! O que é que vamos fazer? Afundarmo-nos ao máximo para, quando estivermos bem enterrados, pedirmos uma renegociação da dívida? Será pior para nós nessa altura.
Tem de ser já, nesta altura! Já devia ter sido! Temos de promover a renegociação da dívida! Isso é absolutamente fundamental! Por outro lado, se queremos gerar riqueza, temos de redinamizar a nossa economia, e disso os senhores não falam. Para redinamizarmos a nossa economia, é preciso valorizarmos o poder de compra das pessoas e não andar a cortar salários e pensões; é preciso fazermos investimento público, porque só assim é que arrastamos para cima esta economia; e é preciso, naturalmente, produzir. Esta é a forma de gerar riqueza.
Alguém consegue inventar outra? Gerar riqueza num país é dinamizar a sua actividade produtiva. Dinamizando essa actividade produtiva, geramos riqueza, dependemos menos do exterior e até ganhamos maior capacidade para pagar o que devemos. É esta a lógica que tem de ser seguida.
Sabem, Sr.as e Srs. Deputados, esta lógica não interessa aos bancos. Esta lógica não interessa ao sector financeiro. O sector financeiro fica a perder com ela, mas os portugueses ficam a ganhar. As micro, pequenas e médias empresas ficam a ganhar com esta solução, mas talvez pelo facto de o sector financeiro não ganhar com ela é que o PS, o PSD e o CDS não a defendem. Mas nós, que estamos pela população portuguesa, que estamos pelas micro, pequenas e médias empresas, que queremos levantar este País do chão, propomos esta solução.
Aquilo que os portugueses precisam de entender é que existem alternativas. O PS, o PSD e o CDS dirão, até à exaustão, que não há alternativa. Mas há! E hão-de lá chegar! Mas quanto mais longe pior. Agora é que é tempo de agir, não há outra forma.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, o CDS-PP apresentou-nos um programa para a competitividade da nossa economia, para nos ajudar a ultrapassar a crise económica e para tentar evitar uma recessão económica nos próximos anos.
Na realidade, bem espremido, o que aqui nos apresenta o CDS-PP é uma ideia justa: a de que os pagamentos do Estado são um sector estratégico para ajudar algumas empresas a ultrapassar as dificuldades de liquidez que têm no contexto actual e, para além disso, são uma obrigação do Estado perante todas as empresas e todos os cidadãos individuais. O resto é baixar impostos para as empresas, com diversas justificações que foram apresentadas, e degradar ainda mais as condições de trabalho em Portugal.