41 | I Série - Número: 075 | 20 de Maio de 2011

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Ministro, percebeu bem demais!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » ou exprimiu-se mal, porque mais difícil é admitir que o Bloco de Esquerda tenha, nesta tarde, passado a ser o defensor dos interesses económicos e financeiros mais poderosos no nosso País.

Protestos do BE.

Seria uma ironia da história, mas, como tenho uma atitude de disponibilidade para compreender, não quero acreditar que tenha sido essa a vossa posição.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isso é a anedota do dia!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É 1 milhão de euros!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Mas, sendo assim, tenho de vos fazer uma sugestão: passem a estudar melhor os dossiers. Já que a matéria foi da vossa iniciativa, deveriam ter vindo para ela melhor preparados.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isso é verdadeiramente uma anedota!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — E abaixo de 1 milhão, amnistia?!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, está, assim, concluído este debate.
Vamos dar início ao último ponto da ordem de trabalhos, que é um debate, solicitado pelo PCP, sobre o Hospital de S. Marcos, em Braga.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: No passado dia 13 de Maio, foi eleitoralmente inaugurado, pelo Primeiro-Ministro e pela Ministra da Saúde, o novo edifício do Hospital do Serviço Nacional de Saúde de Braga, substituindo o velho Hospital de S. Marcos — necessidade com mais de 30 anos a que a decisão do segundo Governo PS Guterres/Correia de Campos, de entregar a uma parceria público-privada (processo prosseguido pelo Governo PSD/CDS e concluído pelo actual), acrescentou mais atraso (mais de 6 anos), além de evidentes e enormes prejuízos para o Estado.
No dia da inauguração, funcionários do novo hospital exibiam um colete onde se podia ler «ao serviço dos clientes». É a imagem de marca e o conteúdo central das políticas de saúde que PS, PSD e CDS querem para o País: os doentes e utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) transformados em clientes, naturalmente em clientes do negócio de saúde dos Grupos Mello, Espírito Santo e outros mais.
A inauguração foi precedida de um inaceitável processo de exclusão de 39 trabalhadores que prestavam serviço no Hospital de S. Marcos e de alguns mais que se encontravam em casa por baixa prolongada.
Em 9 de Maio, esses trabalhadores reuniram com a Administração Regional de Saúde do Norte. Para lá de uma lamentável convocatória feita telefonicamente, nalguns casos com três horas de antecedência, julgavam os trabalhadores que lhes iria ser explicada a razão e informados dos critérios que, entre centenas de trabalhadores, determinou a sua escolha como «dispensados». Julgavam que lhes ia ser entregue um documento da sua entidade patronal — o Ministério da Saúde/Administração Regional de Saúde do Norte — , onde se explicava e justificava o facto de, após vários anos de bons e leais serviços ao serviço do Estado português, na unidade hospitalar do Serviço Nacional de Saúde, de S. Marcos, em Braga, ser interrompida a sua carreira profissional hospitalar, numa unidade que continua a integrar o SNS, e serem adstritos a uma outra qualquer unidade da administração regional de saúde. Não houve um qualquer documento que lhes permitisse o que a Constituição da República e todo o ordenamento jurídico português, nomeadamente o