47 | I Série - Número: 075 | 20 de Maio de 2011

PPP actuais e queremos, também, que haja mais transparência, o que implica, nas despesas dessas mesmas PPP, visto do Tribunal de Contas.
Terminaria, dizendo, como tantas vezes a bancada do CDS aqui o lembrou, nomeadamente pela voz da Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, que é muito importante para nós, na saúde (e isto tem a ver não só com o novo Hospital de Braga mas também com as instalações do velho Hospital de São Marcos), que se contratualize com o sector social, que se permita aproveitar todas as capacidades instaladas.
Refiro este aspecto para recordar, entre outras coisas, que as velhas instalações são propriedade da Misericórdia e podem ter utilidade no futuro, como hospital de recuo, como unidade de cuidados continuados, como uma segunda valência, até porque estão em risco algumas valências no novo hospital — mas esse é outro problema. Para tanto, é preciso que o Estado contratualize.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Foi o que fizemos!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — As instalações são, como disse, propriedade da Misericórdia e é preciso que o Estado faça o que temos dito em todo o lado, seja na saúde seja na educação, uma área também tão relevante no distrito de Braga. Há, pois, que aproveitar os contratos de associação, os sectores privado, cooperativo e social para evitar perder instalações ou capacidade instalada, porque por essa via poderemos resolver alguns problemas.
Infelizmente, o Governo nunca acordou nem quis acordar para essa realidade.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando se trata deste processo do Hospital de Braga, julgo que devemos separar bem realidades que não são confundíveis.
Há perto de 30 anos que, em Braga, se faz sentir a necessidade de um novo hospital. Finalmente, esse dia chegou.
Quero dizer que apreciei muito a presença do Sr. Primeiro-Ministro na inauguração do hospital, sobretudo porque se tratava de um hospital construído ao abrigo de uma parceria público-privada, que compreendia a concepção, a construção, a gestão e a direcção clínica, e registei — estive presente nesse momento de inauguração — uma frase do Primeiro-Ministro, naquela cerimónia, que começava assim: «Hoje é um bom dia para o Serviço Nacional de Saúde».

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — E é!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Eu, que ouvi isto e que tenho ouvido, ao longo das últimas semanas, a ferocidade com que o Primeiro-Ministro ataca quem quer que seja que levante uma hipótese de participação de capital privado no bem público, no serviço das populações, estranhei essa afirmação do Primeiro-Ministro.
Mas registei-a, porque ela representa, no fundo, aquela expressão dual que o Primeiro-Ministro sempre tem quando trata de fazer propaganda sobre matérias e quando trata de actuar e decidir sobre essas mesmas matérias. São coisas muito diferentes para o Primeiro-Ministro.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Que é um hospital do Serviço Nacional de Saúde, é!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Como são todos os outros hospitais do Serviço Nacional de Saúde, aos quais qualquer cidadão tem livre acesso nas exactas condições em que tem a hospitais que não estão neste regime. É o que sempre temos dito.

Vozes do PSD: — Muito bem!