49 | I Série - Número: 075 | 20 de Maio de 2011

Esta não é a interpretação que está a ser feita pelo Ministério da Saúde, apesar de resultar claro da leitura do contrato de gestão.

O Sr. Presidente: — A Mesa procederá à sua distribuição, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com um pouco mais de pureza de espírito, seria expectável que todas as bancadas concorressem aqui para se congratularem pelo facto uma região e uma parte muito significativa da população portuguesa passarem a ser servidas por uma unidade hospitalar moderna, tecnologicamente apetrechada e com capacidade de responder de forma inovadora em muitos domínios dos cuidados de saúde.
Permitam-me que saliente aqui alguns desses aspectos.
Por exemplo, o claro reforço da capacidade desta unidade nas especialidades médicas e técnicas auxiliares de diagnóstico, com destaque para a existência dos seguintes novos serviços: doenças infecciosas, endocrinologia, genética médica, angiologia, cirurgia vascular, cirurgia pediátrica e neurocirurgia.
Prevê-se ainda que a área de oncologia venha a ser uma área de referência nesta unidade, dispondo também de radioterapia e de novas técnicas auxiliares de diagnóstico.
O novo hospital terá potencialidade para dar resposta às patologias mais complexas na área maternoinfantil, tanto no distrito de Braga como no distrito de Viana do Castelo.
Esta é a notícia boa que todos nós poderíamos ter concorrido para dar às pessoas.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Agora as más, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Em lugar disso, assistimos aqui a pequenas manobras de diversão.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Uma vergonha! Uma pequena manobra para excluir 39 trabalhadores!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O Sr. Deputado Miguel Macedo, por exemplo, veio sugerir alguma contradição da parte do Governo e do Sr. Primeiro-Ministro, por se ter congratulado vivamente pelo facto de o Serviço Nacional de Saúde ter acolhido a entrada em funcionamento do novo Hospital de Braga. Por causa de quê? Por causa do modelo de gestão em parceria público-privada. Mas, Sr. Deputado Miguel Macedo, quem tem levantado, efectivamente, «o pendão e a bandeira», falando de forma cega de despesismo incontrolado por parte das PPP aos portugueses, são os senhores. Só que apenas fazem esse discurso em abstracto e ninguém compreende o que estão a dizer, porque no momento exacto em que identificam uma PPP, que se chama neste caso novo Hospital de Braga, os senhores já não têm a mínima coragem de vir pôr em causa o critério do investimento público e a solução que o Governo acolheu para a executar.
Esta é que é a verdade na sua objectividade. A contradição não é do Governo mas da diferença entre a propaganda do PSD e, depois, a necessidade que o PSD tem de colocar-se numa linha favorável a um investimento público da maior grandeza, sobretudo por parte do Sr. Deputado Miguel Macedo, dada a sua relação de proximidade eleitoral com o distrito de Braga.
Falemos, Srs. Deputados, de um outro aspecto aqui trazido à colação: o tema do pessoal. Na verdade, o Sr. Deputado Agostinho Lopes pode fazer a interpretação que mais lhe convier de uma cláusula contratual, mas o que importa é perceber qual foi a realidade final.
A realidade final é que 98% — repito, 98% — dos trabalhadores do antigo Hospital de São Marcos passaram para o quadro do novo Hospital de Braga.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — E deviam ter passado todos!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — A verdade é que, dos trabalhadores que passaram, num total de 1753 trabalhadores, o que ocorre é que os que já tinham uma relação jurídica de emprego público —