24 | I Série - Número: 075 | 20 de Maio de 2011

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Instituto Nacional de Estatística (INE) publicou ontem os dados estatísticos sobre o desemprego no 1.º trimestre de 2011. Nada de novo! A constatação de um novo e significativo agravamento do desemprego, após a visível e sentida recessão económica em que o País se encontra. O País passa a ter mais de 1 milhão de desempregados, em sentido lato, a que corresponde uma taxa de desemprego de 17,7%, segundo a nova metodologia.
Mas não cresce só o número de desempregados (mais 41 000 face ao 1.º trimestre de 2010), também o número de empregados diminuiu (63 000). Temos de regressar a 1999 para termos um 1.º trimestre com menos pessoas empregadas que em 2011.
Assume, assim, foros de escândalo político a nova tentativa do Governo de, pela voz do Secretário de Estado do Emprego, Valter Lemos, vir na véspera da calendarizada divulgação pública dos dados do INE, através dos dados dos Centros de Emprego e da gestão do tempo da sua publicitação, tentar mascarar e atenuar a brutal e dramática dimensão do desemprego em Portugal. De facto, em manipulação e manobras de diversão em torno de dados estatísticos será difícil encontrar quem bata o actual Governo PS/José Sócrates.
Os números agora tornados públicos decorrem do que há muito se admitia e os dados do INE, de 13 de Maio, confirmaram: o País entrou pela segunda vez em recessão nos últimos três anos! Na origem desta recessão estão a política de direita, os sucessivos PEC e Orçamentos do Estado que lhe deram expressão, o rumo de desastre nacional que PS, PSD e CDS impõem há mais de 35 anos! Aliás, quem ouve o CDS tem de se questionar sobre que CDS foi aquele que aprovou sucessivas reformas da PAC que destruíram a agricultura portuguesa, que sempre apoiou a política comum de pescas que destruiu as pescas portuguesas, que esteve ao lado dos processos de privatizações e da entrega do comércio externo do País à União Europeia que desindustrializou o País.
Uma recessão que é inseparável do roubo nos salários e pensões, dos cortes nas prestações sociais, na degradação acentuada do investimento público, da submissão face às imposições da União Europeia e de uma orientação geral destinada ao favorecimento dos grupos económicos, da especulação financeira e da máxima acumulação e concentração de riqueza nas mãos do grande capital.
Uma recessão que se aprofundará caso venha a ser concretizado o pacto de submissão que PS, PSD e CDS querem impor ao País, onde se perspectiva o aprofundamento das medidas recessivas que nos trouxeram até aqui.
A própria Comissão Europeia confirmou, nas suas recentes previsões de Primavera, a recessão no nosso País em 2011 e 2012. De onde se pode concluir que, fruto desse pacote de medidas aprovadas pela tróica estrangeira e pela tróica nacional, ir-se-ão perder cerca de 150 000 postos de trabalho só em dois anos e o desemprego, em sentido lato, atingirá bastante mais de 1 milhão de portugueses.
O PCP considera que a gravidade da situação do País, em vez do rumo de desastre que o programa comum de PS, PSD e CDS revelam, reclama a imediata renegociação da dívida pública, como já hoje dissemos, a adopção de uma política dirigida ao crescimento económico e ao emprego por via da valorização da produção nacional, a tributação dos grupos económicos e financeiros e da especulação, a valorização dos salários e pensões para combater as injustiças e estimular o consumo e a actividade económica.
E termino como há pouco iniciei a primeira intervenção. É, de facto, espantoso constatar a desfaçatez do PSD e do CDS ao clamarem contra o desemprego depois de aprovarem um programa que pode levar a que a taxa de desemprego em Portugal fique próxima dos 20%. Trata-se do programa da tróica, o programa eleitoral único, o programa do governo, se a tal chegarem, do PS, do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, querer reduzir a explicação da crise que vivemos ao facto de o País ou de os Estados em geral viverem sistematicamente acima das suas possibilidades é ignorar a história desta crise. E, se falharmos no