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Terça-feira, 21 de Junho de 2011 I Série — Número 1

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE20DEJUNHODE 2011

Presidente: Ex.mo Sr. Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Maria Celeste Lopes da Silva Correia

S U M Á R I O

Pelas 10 horas e 15 minutos, ao abrigo do n.º 1 do artigo

173.º da Constituição, reuniu a Assembleia da República. O Sr. Deputado Miguel Macedo (PSD), após breves

palavras de saudação à Câmara e ao Sr. Presidente cessante, Jaime Gama, propôs que fosse convidado a dirigir os trabalhos o anterior Vice-Presidente da Mesa Guilherme Silva (PSD), no que foi aplaudido por toda a Assembleia.

De seguida, o Sr. Presidente em exercício de funções convidou para Secretários da Mesa os Srs. Deputados Duarte Pacheco (PSD) e Celeste Correia (PS).

O Sr. Presidente saudou todos os Deputados eleitos, após o que apresentou o projecto de resolução n.º 1/XII —

Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, subscrito por todos os grupos parlamentares, que foi aprovado.

A Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira (PS) saudou o PSD pelos resultados eleitorais alcançados e todos os Deputados eleitos e endereçou votos de bom e profícuo trabalho aos que irão ser indigitados como membros do governo.

Em seguida, o Sr. Presidente declarou interrompida a sessão.

Concluídos os trabalhos da Comissão Eventual, foi reaberta a sessão.

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Após o Sr. Secretário Duarte Pacheco ter procedido à leitura do relatório e parecer da Comissão Eventual, que foi aprovado, foram proclamados Deputados todos os cidadãos eleitos nos termos do relatório e parecer da Comissão Eventual.

O Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) informou a Câmara que o Sr. Deputado Nuno Magalhães foi eleito líder do seu Grupo Parlamentar.

Procedeu-se à eleição do Presidente da Assembleia da República para a XII Legislatura. Não tendo o candidato proposto pelo PSD, o Sr. Deputado Fernando Nobre, obtido a maioria absoluta dos votos dos Deputados em efectividade de funções, procedeu-se a um segundo sufrágio, ao qual

concorreu o mesmo candidato, que voltou a não obter a maioria necessária.

Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Regimento da Assembleia da República, o Sr. Presidente declarou reaberto o processo de eleição do Presidente da Assembleia da República para a XII Legislatura e convocou para o dia seguinte uma reunião plenária para o efeito.

O Sr. Deputado Miguel Macedo (PSD) usou de novo da palavra para agradecer ao Sr. Deputado Fernando Nobre (PSD) a elevação com que protagonizou a sua candidatura a Presidente da Assembleia da República.

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 58 minutos.

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Às 10 horas e 15 minutos, tomou a palavra o Sr. Deputado do PSD Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados, esta é a primeira vez que me dirijo a

esta Assembleia sem Presidente da Assembleia da República, mas, no cumprimento de uma praxe

parlamentar, cabe ao líder da bancada do partido maioritário dar início a estes trabalhos. E quero fazê-lo,

naturalmente, cumprimentando todas as Sr.as

Deputadas e todos os Srs. Deputados eleitos, dizendo-lhes que,

embora esta Legislatura vá ser, sem dúvida, muito exigente, desejamos que seja profícua e centrada naquilo

que é essencial: os interesses do País e dos portugueses.

Nesta ocasião, quero, portanto, desejar a todos felicidades pessoais e políticas, na certeza de que todos

faremos tudo para honrar o mandato que os portugueses nos confiaram.

Quero também, nesta ocasião, porque é absolutamente justo fazê-lo, dirigir um cumprimento especial ao

Presidente cessante, Dr. Jaime Gama,…

Aplausos gerais.

… que exerceu as suas funções durante seis anos, honrando esta Câmara e os Deputados, com

indiscutível dignidade de Estado. A sua isenção, a sua capacidade, a sua imparcialidade marcaram um

mandato que a todos tocou e foi uma honra e um privilégio poder ter trabalhado com o Dr. Jaime Gama.

Finalmente, nos termos desta praxe parlamentar, ouvidas todas as bancadas e obtida a aquiescência de

todos, quero convidar o Sr. Deputado Guilherme Silva a assumir, interinamente, a função de Presidente da

Assembleia da República e a condução destes trabalhos.

Aplausos gerais.

Com o assentimento da Assembleia, assumiu a presidência o Sr. Deputado do PSD Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, peço ao Sr. Deputado Duarte Pacheco, do PSD, e à Sr.ª

Deputada Celeste Correia, do PS, que façam o favor de, interinamente, assumirem as funções de Secretários

da Mesa da Assembleia da República.

Aplausos gerais.

Também com o assentimento da Assembleia, aqueles Deputados ocuparam os seus lugares na Mesa.

Permitam-me uma palavra de agradecimento ao Sr. Deputado Miguel Macedo, que nos vai deixar, para

passar de fiscalizador do Governo a fiscalizado, pela confiança que depositou em mim para assumir,

interinamente, a presidência da Assembleia, nesta sessão de abertura dos nossos trabalhos.

Começo por dirigir uma homenagem ao Sr. Presidente da Assembleia da República cessante, associando-

me às palavras do Sr. Deputado Miguel Macedo, e expressar o reconhecimento pela forma elevada como

exerceu, durante seis anos, o mandato de Presidente da Assembleia da República.

Quero também dirigir uma palavra ao Sr. Deputado José Vera Jardim, Vice-Presidente da Assembleia da

República, que não integra, nesta fase, esta Assembleia, porque foi, igualmente, um Deputado muito

empenhado e exerceu também, com grande distinção, as funções de Vice-Presidente da Assembleia da

República.

Aplausos gerais.

Dirijo, naturalmente, uma palavra de boas-vindas a todos os Srs. Deputados, de forma particular àqueles

que assumem mandato na Assembleia da República pela primeira vez. Mas dirijo também uma palavra

àqueles que deixam de ser Deputados, e faço-o na pessoa da Sr.ª Deputada e Secretária da Mesa, Celeste

Correia, que, infelizmente,…

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Aplausos gerais, de pé.

… deixará de ser Deputada nesta Legislatura, mas, nesta transição, na mudança do Governo, felizmente,

ainda aqui a temos.

Srs. Deputados, esta primeira parte da nossa sessão destina-se à constituição de uma comissão eventual

de verificação de poderes, com base num projecto de resolução, subscrito por todos os líderes parlamentares,

que deu entrada na Mesa, e foi admitido, o qual integra os nomes dos Deputados que os grupos

parlamentares entenderam indicar para a sua constituição.

Assim sendo, dou a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para nos dar conta do referido

projecto de resolução.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o projecto de resolução n.º

1/XII — Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, subscrito

por todos os grupos parlamentares é do seguinte teor:

Aos 20 dias do mês de Junho de 2011, os Deputados eleitos na XII Legislatura da Assembleia da

República deliberam constituir uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados eleitos

conforme relação constante da Acta de apuramento geral, da Comissão Nacional de Eleições, a qual se

manterá em funcionamento até que se constitua a Comissão competente em razão desta matéria.

A Comissão Eventual será constituída pelos seguintes Srs. Deputados:

Oito membros designados pelo Partido Social Democrata:

— José Manuel de Matos Correia;

— Maria Teresa da Silva Morais;

— Fernando Mimoso Negrão;

— António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto;

— Maria Francisca Fernandes de Almeida;

— Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco;

— Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação;

— Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira.

Seis membros designados pelo Partido Socialista:

— Ricardo Rodrigues;

— Miguel Laranjeiro;

— Isabel Oneto;

— Luísa Salgueiro;

— Maria Antónia Almeida Santos;

— Pita Ameixa.

Dois membros designados pelo Partido Popular:

— João Almeida;

— Cecília Meireles.

Um membro designado pelo Partido Comunista Português:

— João Oliveira.

Um membro designado pelo Bloco de Esquerda:

— Catarina Martins.

Um membro designado pelo Partido Ecologista «Os Verdes»:

— José Luís Ferreira.

Caberá a esta Comissão eleger a respectiva Mesa e, em concomitância, designar um relator.

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É seu objecto a elaboração de um relatório a submeter à votação do Plenário, contendo a declaração de

verificação dos poderes dos Deputados eleitos e bem assim as pertinentes substituições dos Deputados

(derivadas ou do exercício de cargos que determinem a suspensão do respectivo mandato, ou a requerimento

dos próprios) pelos candidatos não eleitos dos respectivos partidos, que se sigam na ordem de precedências

dos respectivos círculos e listas.

Do relatório deverão constar ainda os demais factos com incidência na respectiva verificação de poderes.

O relatório concluirá por um parecer formal, a submeter à votação do Plenário.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o projecto de resolução está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o projecto de resolução n.º 1/XII — Constituição de uma

Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, subscrito por todos os grupos

parlamentares.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr. Presidente, permita-me que, em nome do Grupo Parlamentar

do Partido Socialista, saúde o Partido Social Democrata, pela vitória que obteve nas recentes eleições, e todas

as Sr.as

Deputadas e os Srs. Deputados que vão integrar esta nova Assembleia legislativa, e permita-me

também uma palavra de enorme apreço por todas as Sr.as

Deputadas e todos os Srs. Deputados que nos vão

abandonar mas que alguns de nós acompanharam, ao longo de várias legislaturas. Neste sentido, quero

agradecer a saudação que foi feita à Sr.ª Deputada Celeste Correia, que, pela sua presença aqui, gostaria de

sublinhar como uma das melhores entre nós, bem como outros que hoje nos abandonaram, mas elegendo-a

simbolicamente como representante de todos, uma pessoa que sempre desenvolveu e desempenhou as suas

tarefas com o espírito de servir, em detrimento de qualquer protagonismo. Foi essa sua acção competente,

discreta e diligente — que, aliás, também caracterizou muitas outras Sr.as

Deputadas e muitos outros Srs.

Deputados que não integrarão esta nova sessão legislativa — que gostava de erigir como referência e, neste

sentido amplo, desejar a todas as Sr.as

Deputadas e a todos os Srs. Deputados que vão iniciar as suas

funções, que o façam dentro deste espírito, que é um espírito de disputa político-partidária, mas também de

encontro, naquilo que é essencial e fundamental para o nosso País.

Gostaria ainda de desejar às Sr.as

Deputadas e aos Srs. Deputados que hoje tomam posse e aos que nos

vão deixar nessa qualidade, quer as Sr.as

Deputados e os Srs. Deputados do CDS-PP, quer as Sr.as

Deputadas e os Srs. Deputados do Partido Social Democrata que vão integrar o novo Governo, as maiores

felicidades pessoais e profissionais, para que sejam capazes, no exercício da sua função, não só de levar a

bom porto os destinos do País mas também de o fazer encontrando pontes de entendimento em sede

parlamentar, as quais são absolutamente essenciais para que não percamos as nossas energias em disputas

estéreis, antes as saibamos somar, quer no apoio quer no contraditório, para que, realmente, consigamos

ultrapassar esta situação. A todas e a todos as maiores felicidades.

Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, permita-me também, Sr. Presidente, neste

momento, uma saudação muito especial pela sua presidência destes trabalhos.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições.

Está, pois, constituída a Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, que reunirá,

de imediato, na sala 1, para constituir a mesa e proceder à verificação dos poderes, e estando indigitados para

seu presidente o Sr. Deputado José de Matos Correia e para relator o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

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Voltaremos a reunir às 15 horas, para procedermos à eleição do Sr. Presidente da Assembleia da

República, sendo que as candidaturas terão de ser apresentadas à Mesa da Assembleia até às 13 horas.

O mesmo se diga em relação aos restantes membros da Mesa (Vice-Presidentes, Secretários e Vice-

Secretários) e, igualmente, à presidência e demais membros do Conselho de Administração.

Nada mais havendo a tratar, por agora, vamos interromper os nossos trabalhos.

Eram 10 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados, vamos reiniciar os nossos trabalhos.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados, a Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos já fez o seu

trabalho, tendo elaborado o respectivo relatório e parecer, para cuja leitura convido o Sr. Deputado Duarte

Pacheco, que é também o Relator desta Comissão Eventual.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Srs. Secretários, Sr.as

e Srs. Deputados, o relatório e

parecer apresentado pela Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos é do seguinte

teor:

1 — Aos 20 dias de Junho de 2011, pelas 10 horas e 35 minutos, numa sala do Palácio de São Bento,

reuniu a Comissão Eventual de Verificação de Poderes, para proceder à verificação dos poderes dos

Deputados eleitos no dia 5 de Junho de 2011 para a Assembleia da República — XII Legislatura.

2 — Iniciada a reunião, a Comissão deliberou eleger a Mesa da Comissão constituída pelo Deputado José

Manuel de Matos Correia, do Partido Social Democrata, Presidente, e pelo Deputado Ricardo Manuel de

Amaral Rodrigues, do Partido Socialista, Vice-Presidente.

3 — Foi seguidamente deliberado nomear Relator o Deputado Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco, do

Partido Social Democrata.

4 — Compulsados o processo e demais elementos enviados pela Comissão Nacional de Eleições,

designadamente as actas de apuramento geral das eleições para a Assembleia da República, ali inclusas,

constatou-se a regularidade formal da atribuição dos mandatos dos Deputados eleitos, conforme o Mapa

Oficial n.º 6-A/2011, da Comissão Nacional de Eleições, publicado em Diário da República, I Série — A, n.º

116 — Suplemento, de 17 de Junho de 2011.

5 — A Comissão foi de parecer, por unanimidade, que devem ser julgados como verificados os poderes de

todos os Deputados constantes da referida lista.

6 — Tendo em conta as disposições legais aplicáveis e os pedidos de substituição apresentados, a

Comissão Eventual de Verificação de Poderes procedeu às substituições pertinentes dos Deputados que

exercem cargos que determinam a suspensão do mandato (artigos 4.º e 20.º do Estatuto dos Deputados)

pelos candidatos não eleitos dos concernentes partidos que lhes seguem na ordem de precedência nas listas

dos respectivos círculos eleitorais, salvo os que na presente data estejam abrangidos por impedimento ou

tenham apresentado pedido de suspensão:

a) Artigo 20.º, n.º 1, alínea a), do Estatuto dos Deputados, com início a 20 de Junho corrente, inclusive:

Partido Socialista — PS

— Maria Helena dos Santos André (Círculo Eleitoral de Aveiro), por António Alves Cardoso;

— António Fernandes da Silva Braga (Círculo Eleitoral de Braga), por Manuel António Gonçalves da Mota;

— Maria Gabriela da Silva Ferreira Canavilhas (Círculo Eleitoral de Braga), por Deolinda Isabel Costa

Coutinho;

— Laurentino Monteiro Castro Dias (Círculo Eleitoral de Braga), por Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves;

— José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa (Círculo Eleitoral de Castelo Branco), por Maria Hortense Nunes

Martins;

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— Fernando Pereira Serrasqueiro(Círculo Eleitoral de Castelo Branco), por Jorge Filipe Teixeira Seguro

Sanches, por se verificar impedimento do candidato não eleito que se lhe seguia na lista, Valter Victorino

Lemos;

— Ana Maria Teodoro Jorge (Círculo Eleitoral de Coimbra), por Rui Pedro Gonçalves Duarte, por se

verificar impedimento da candidata não eleita que se lhe seguia na lista, Maria Teresa Matos Pereira Sousa

Fernandes;

— José Carlos das Dores Zorrinho(Círculo Eleitoral de Évora), por José Carlos Bravo Nico;

— Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos (Círculo Eleitoral da Guarda), por Sandra Maria Nora Nunes

Galguinho, por se verificar impedimento do candidato não eleito que se lhe seguia na listaJosé Albano Pereira

Marques;

— Jorge Lacão Costa (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Inês de Drummond Ludovice Mendes Gomes;

— Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcelos (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Rui José da

Costa Pereira;

— Pedro Manuel Dias Jesus Marques (Círculo Eleitoral de Portalegre), por Nuno Miguel Fernandes

Mocinha;

— Alberto de Sousa Martins(Círculo Eleitoral do Porto), por Glória Maria da Silva Araújo;

— Augusto Ernesto Santos Silva (Círculo Eleitoral do Porto), por João Paulo Moreira Correia;

— Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro (Círculo Eleitoral do Porto), por Maria Celeste Lopes da

Silva Correia por se verificar impedimento do candidato não eleito que se lhe segue na lista, José Manuel

Santos de Magalhães;

— António Manuel Soares Serrano (Círculo Eleitoral de Santarém), por António Ribeiro Gameiro;

— Idália Maria Marques Salvador Serrão de Menezes Moniz (Círculo Eleitoral de Santarém), por Anabela

Gaspar de Freitas;

— José António Fonseca Vieira da Silva (Círculo Eleitoral de Setúbal), por Catarina Marcelino Rosa da

Silva;

— Fernando Medina Maciel Almeida Correia (Círculo Eleitoral de Viana do Castelo), por Sandra Maria

Pereira Pontedeira;

— Manuel Pedro Cunha Silva Pereira (Círculo Eleitoral de Vila Real), por Paula Cristina Barros Teixeira

Santos;

— José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro (Círculo Eleitoral de Viseu), por Miguel Bernardo Ginestal

Machado Monteiro Albuquerque;

— Elza Maria Henriques Deus Pais (Círculo Eleitoral de Viseu), por Maria de Fátima Coelho Ferreira;

b) Artigo 20.º, n.º 1, alínea d), do Estatuto dos Deputados, com início a 20 de Junho corrente, inclusive:

Partido Social Democrata — PSD

— Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim (Círculo Eleitoral da Madeira), por Hugo José Teixeira Velosa;

Partido Socialista — PS

— Jacinto Serrão de Freitas (Círculo Eleitoral da Madeira), por Rui Alberto Pereira Caetano;

7 — A Comissão analisou também o seguinte pedido de suspensão de mandato, nos termos dos artigos

4.º, n.º 1, alínea a), e 5.º, n.º 2, alínea b), do Estatuto dos Deputados, com início a 20 de Junho corrente,

inclusive:

Bloco de Esquerda — BE

— Ana Isabel Drago Lobato (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Rita Maria Oliveira Calvário, por se verificar

impedimento da candidata não eleita que se lhe seguia na lista, Helena Maria Moura Pinto;

8 — A Comissão deliberou, por unanimidade, admitir todas as substituições e a suspensão de mandato de

acordo com os requerimentos apresentados.

9 — Examinados os elementos de que dispõe, a Comissão foi de parecer que devem igualmente ser

julgados como verificados os poderes dos mencionados Deputados substitutos e, assim, legitimadas as

substituições em apreço.

Subscrevem este relatório, pela Comissão, o Presidente José de Matos Correia (PSD), o Vice-Presidente

Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues (PS) e o Relator Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco (PSD).

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em discussão o parecer da Comissão Eventual de Verificação

de Poderes dos Deputados Eleitos.

Pausa.

Dado que não há pedidos de palavra, vamos proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, declaro investidos nas suas funções, na plenitude do exercício do seu mandato, os Srs.

Deputados que foram eleitos para a Assembleia da República e cuja verificação de poderes acaba de ser feita

pela Comissão competente e aprovada por este Plenário.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, se me permite, pretendo apenas, através de V.

Ex.ª, informar a Câmara de que o Grupo Parlamentar do CDS-PP já procedeu à eleição do novo Presidente do

Grupo Parlamentar e que foi eleito, por unanimidade, o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

Aplausos do CDS-PP, do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, muito obrigado pela informação.

Aproveito para desejar as maiores felicidades ao Sr. Deputado Nuno Magalhães e ao seu grupo

parlamentar.

Srs. Deputados, vamos proceder à indicação das candidaturas que foram apresentadas para os diferentes

órgãos que vamos eleger, sendo que em primeiro lugar elegeremos o Sr. Presidente da Assembleia da

República. Relativamente a este cargo, foi apenas apresentada uma candidatura pelo PSD, a do Sr. Deputado

Fernando Nobre.

Solicito à Sr.ª Secretária o favor de ler os nomes dos candidatos aos outros órgãos.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, no que respeita à eleição

dos membros da Mesa da Assembleia da República candidataram-se os seguintes Srs. Deputados: a Vice-

Presidentes — Guilherme Henrique Rodrigues da Silva (PSD), Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues (PS),

Teresa Margarida Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Filipe Gaião Rodrigues (PCP); a Secretários —

Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco (PSD), Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz (PS), Abel Lima

Baptista (CDS-PP), Artur Jorge da Silva Machado (PCP); a Vice-Secretários — Maria Paula da Graça Cardoso

(PSD), Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá (PS), Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos (PSD), Raul

Mário Carvalho de Almeida (CDS-PP).

No que respeita à eleição dos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República, são

candidatos a membros efectivos António Fernando Couto dos Santos (PSD), José Manuel Lello Ribeiro de

Almeida (PS), João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo (CDS-PP), Bruno Ramos Dias (PCP), Mariana

Rosa Aiveca (BE) e José Luís Teixeira Ferreira (Os Verdes). São ainda candidatos a membros suplentes

Fernando Virgílio Cabral da Cruz Macedo (PSD), Fernando Manuel de Jesus (PS), José Hélder do Amaral

(CDS-PP), Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa (PCP), Maria Cecília Vicente Duarte Honório

(BE) e Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia (Os Verdes).

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao ponto seguinte da ordem do dia, que é a eleição do Sr.

Presidente da Assembleia da República para a XII Legislatura.

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A urna encontra-se no centro da Sala. Os Srs. Deputados serão chamados nominalmente, por ordem

alfabética, pela Sr.ª Deputada Secretária da Mesa. Essa chamada constituirá, para efeito da reunião de hoje,

também o registo de presenças e ausências.

Uma vez que os boletins de voto já foram distribuídos aos Srs. Deputados, vamos proceder à eleição do

Presidente da Assembleia da República.

Concluída a votação, suspenderemos a sessão por 15 minutos para se proceder à contagem de votos e,

em seguida, voltaremos para anunciar o respectivo resultado.

Antes de se iniciar a chamada, a Mesa vai usar do privilégio de votar em primeiro lugar para poder dirigir os

trabalhos.

Procedeu-se à votação.

Creio que procedemos à chamada de todos os Srs. Deputados, mas se, por acaso, algum não votou ou se

houve qualquer lapso peço o favor de o assinalarem à Mesa.

Srs. Deputados, terminada a votação para a eleição do Presidente da Assembleia da República, vamos

proceder agora ao respectivo escrutínio e contagem.

Peço aos Srs. Secretários da Mesa, os Srs. Deputados Celeste Correia e Duarte Pacheco, e também aos

Srs. Deputados Abel Baptista, do CDS-PP, e Jorge Machado, do PCP, para reunirem e procederem à

contagem dos votos, procedimento que terá lugar na Sala D. Maria.

Entretanto, faremos uma interrupção de 15 a 20 minutos.

Está, pois, interrompida a sessão.

Eram 15 horas e 48 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 16 horas e 17 minutos.

Srs. Deputados, o Sr. Deputado Fernando Nobre, candidato a Presidente da Assembleia da República, não

foi eleito neste primeiro escrutínio, pelo que, nos termos do n.º 5 do artigo 13.º do Regimento, vamos proceder

a um segundo sufrágio.

Antes, porém, peço ao Sr. Secretário o favor de ler a acta de apuramento dos resultados.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a acta do escrutínio é do

seguinte teor:

Aos vinte dias do mês de Junho de dois mil e onze, procedeu-se à eleição do Presidente da Assembleia da

República, tendo sido apurado o seguinte resultado:

Votantes — 228

Candidato proposto: Fernando José de La Vieter Ribeiro Nobre (PSD)

Votos «sim» — 106

Votos brancos — 101

Votos nulos — 21

Nos termos legais aplicáveis, e face ao resultado obtido, foi declarado não eleito para Presidente da

Assembleia da República o candidato proposto.

Para constar se lavrou a presente acta, que vai ser devidamente assinada.

Os Deputados Escrutinadores, Celeste Correia — Duarte Pacheco — Jorge Machado — Abel Baptista.

O Sr. Presidente: — Peço aos serviços que procedam, de novo, à distribuição dos boletins de voto aos

Srs. Deputados.

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Quando tiver sido feita essa distribuição, iniciaremos de novo a votação, procedendo um dos Srs.

Secretários à chamada dos Srs. Deputados.

Pausa.

Uma vez que a urna já se encontra no centro da Sala e os boletins de voto foram já distribuídos, vamos,

então, iniciar o segundo sufrágio para eleição do Presidente da Assembleia da República, para o que a Sr.ª

Secretária Celeste Correia chamará os Srs. Deputados por ordem alfabética.

Os membros da Mesa vão de imediato realizar a sua votação para poderem assegurar o acompanhamento

dos trabalhos.

Procedeu-se à votação.

Srs. Deputados, está concluída esta votação.

Vou pedir aos mesmos Srs. Deputados escrutinadores de há pouco, Srs. Deputados Duarte Pacheco,

Celeste Correia, Abel Baptista e Jorge Machado, para fazerem o favor de procederem ao escrutínio, à

contagem de votos e ao apuramento dos resultados.

Vamos interromper os nossos trabalhos. Logo que esteja concluída essa operação, tocará a sineta para

nos voltarmos a reunir.

Eram 17 horas e 21 minutos.

Srs. Deputados, vamos retomar a sessão.

Eram 17 horas e 49 minutos.

Informo que o Sr. Deputado Fernando Nobre não reuniu o número de votos bastante para a sua eleição.

Peço ao Sr. Secretário o favor de ler a acta do escrutínio a que acabámos de proceder.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a acta do escrutínio é do

seguinte teor:

Aos vinte dias do mês de Junho de dois mil e onze, procedeu-se à eleição do Presidente da Assembleia da

República tendo sido apurado o seguinte resultado:

Votantes — 228

Candidato proposto: Fernando José de la Vieter Ribeiro Nobre (PSD)

Votos «sim» — 105

Votos brancos — 101

Votos nulos — 22

Nos termos legais aplicáveis, e face ao resultado obtido, foi declarado não eleito para Presidente da

Assembleia da República o candidato proposto.

Para constar se lavrou a presente acta, que vai ser devidamente assinada.

Os Deputados Escrutinadores, CelesteCorreia — Duarte Pacheco — Jorge Machado — Abel Baptista.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos de dar a sequência regimental a este processo.

Não poderá haver eleição dos restantes órgãos da Assembleia da República sem a prévia eleição do

Presidente da Assembleia da República, pelo que peço a presença dos senhores líderes parlamentares na

sala D. Maria para procedermos a uma reunião informal para analisar os acontecimentos e decidir a sequência

a seguir.

Vamos fazer uma interrupção por 30 minutos. Estejam, portanto, atentos à sineta, porque logo que esteja o

problema resolvido, iremos retomar a sessão.

Está, pois, interrompida a sessão.

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Eram 17 horas e 51 minutos.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos retomar a sessão.

Eram 18 horas e 54 minutos.

Como tinha anunciado, fiz uma reunião informal com os líderes parlamentares e aguardámos que o Grupo

Parlamentar do Partido Social Democrata nos informasse de qual a forma que pretendia para dar sequência

ao processo de eleição do Presidente da Assembleia da República.

O Partido Social Democrata pediu algum tempo para reunir os seus órgãos e preparar uma candidatura

alternativa. Por isso, acertámos entre os vários grupos parlamentares convocar uma reunião plenária para

amanhã às 16 horas, já depois da tomada de posse do Governo, que ocorre às 12 horas.

Essa reunião plenária será precedida de uma reunião da Comissão Eventual de Verificação de Poderes,

que fará as substituições que resultarão da posse do Governo e do movimento que se operará de Deputados

dos Grupos Parlamentares do CDS e do PSD que vão para o Governo e do regresso de alguns membros do

governo cessante, que são Deputados do Partido Socialista.

O Sr. Deputado Miguel Macedo pediu para usar da palavra, pelo que tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o Sr. Deputado Fernando Nobre,

que aqui quero cumprimentar, foi convidado, em termos que são públicos, a apresentar a sua candidatura a

Presidente da Assembleia da República.

O Partido Social Democrata honra a sua palavra.

Entendíamos e entendemos que a candidatura do Deputado Fernando Nobre traduziria uma forma

diferente de relacionamento do Parlamento com a sociedade civil, e não deixaria de contribuir para o prestígio

das instituições democráticas.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Respeitamos, no entanto, integralmente, a vontade democrática deste

Parlamento e assumiremos, em consequência, a responsabilidade que sabe ao partido com maior expressão

nesta Câmara a responsabilidade de apresentar uma nova candidatura a Presidente da Assembleia da

República.

Quero, no entanto, esta ocasião, expressar publicamente ao Sr. Deputado Fernando Nobre, de forma muito

clara, que registamos a dignidade como se conduziu neste processo. E queremos dizer-lhe que acabou de

prestar a este Parlamento, pela dignidade da sua conduta neste processo, um primeiro grande serviço à

democracia.

Muito obrigado, Dr. Fernando Nobre.

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, levar-se-á então a cabo amanhã o novo processo para eleição

do novo Presidente da Assembleia da República, sendo que podem ser apresentadas candidaturas até às 14

horas, como se fará também a eleição da restante Mesa — vice-presidentes, secretários e vice-secretários —

e dos membros do Conselho de Administração.

Não havendo mais assuntos a tratar, declaro encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 58 minutos.

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I SÉRIE — NÚMERO 1

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Deputados presentes à sessão:

Partido Social Democrata (PSD)

Adriano Rafael de Sousa Moreira

Adão José Fonseca Silva

Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria

Ana Sofia Fernandes Bettencourt

Andreia Carina Machado da Silva Neto

António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto

António Costa Rodrigues

António Fernando Couto dos Santos

António Joaquim Almeida Henriques

António Manuel Pimenta Prôa

António Pedro Roque da Visitação Oliveira

Arménio dos Santos

Bruno Jorge Viegas Vitorino

Bruno Manuel Pereira Coimbra

Carina João Reis Oliveira

Carla Maria de Pinho Rodrigues

Carlos Alberto Silva Gonçalves

Carlos António Páscoa Gonçalves

Carlos Eduardo Almeida de Abreu Amorim

Carlos Henrique da Costa Neves

Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes

Carlos Manuel Félix Moedas

Carlos Manuel dos Santos Batista da Silva

Cláudia Sofia Gomes Monteiro de Aguiar

Cristóvão Duarte Nunes Guerreiro Norte

Cristóvão Simão Oliveira de Ribeiro

Cristóvão da Conceição Ventura Crespo

Duarte Filipe Batista de Matos Marques

Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

Eduardo Alexandre Ribeiro Gonçalves Teixeira

Elsa Maria Simas Cordeiro

Emídio Guerreiro

Emília de Fátima Moreira dos Santos

Feliciano José Barreiras Duarte

Fernando José de La Vieter Ribeiro Nobre

Fernando Luís de Sousa Machado Soares Vales

Fernando Mimoso Negrão

Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis

Fernando Ribeiro Marques

Fernando Virgílio Cabral da Cruz Macedo

Francisco José Pereira de Almeida Viegas

Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva

Hugo José Teixeira Velosa

Hélder António Guerra de Sousa Silva

Joana Catarina Barata Reis Lopes

Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte

Jorge Paulo da Silva Oliveira

José Manuel Marques de Matos Rosa

José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro

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21 DE JUNHO DE 2011

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José Manuel de Matos Correia

José Mendes Bota

José Pedro Correia de Aguiar Branco

José de Almeida Cesário

João Bosco Soares Mota Amaral

João Carlos Figueiredo Antunes

João Manuel Lobo de Araújo

Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves

Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes

Luís Manuel Morais Leite Ramos

Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira

Lídia Maria Bulcão Rosa da Silveira Dutra

Manuel Augusto Meirinho Martins

Manuel Filipe Correia de Jesus

Margarida Rosa Silva de Almeida

Maria Clara Gonçalves Marques Mendes

Maria Francisca Fernandes Almeida

Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto

Maria José Quintela Ferreira Castelo Branco

Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque

Maria Manuela Pereira Tender

Maria Paula da Graça Cardoso

Maria Teresa da Silva Morais

Maria da Assunção Andrade Esteves

Maria da Conceição Alves dos Santos Bessa Ruão Pinto

Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira

Maria da Graça Gonçalves da Mota

Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares

Maurício Teixeira Marques

Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva

Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas

Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho

Mário José Magalhães Ferreira

Mónica Sofia do Amaral Pinto Ferro

Nilza Marília Mouzinho de Sena

Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação

Nuno Rafael Marona de Carvalho Serra

Odete Maria Loureiro da Silva

Paula Maria Von Hafe Teixeira da Cruz

Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto

Paulo César Lima Cavaleiro

Paulo César Rios de Oliveira

Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos

Paulo Jorge Simões Ribeiro

Paulo Miguel da Silva Santos

Pedro Alexandre Antunes Faustino Pimpão

Pedro Augusto Cunha Pinto

Pedro Augusto Lynce de Faria

Pedro Filipe dos Santos Alves

Pedro Manuel Mamede Passos Coelho

Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva

Pedro do Ó Barradas de Oliveira Ramos

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I SÉRIE — NÚMERO 1

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Rosa Maria Pereira Araújo Arezes

Sérgio Sousa Lopes Freire de Azevedo

Teresa de Andrade Leal Coelho

Teresa de Jesus Costa Santos

Ulisses Manuel Brandão Pereira

Vasco Manuel Henriques Cunha

Ângela Maria Pinheiro Branquinho Guerra

Partido Socialista (PS)

Acácio Santos da Fonseca Pinto

Alberto Bernardes Costa

Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes

Ana Paula Mendes Vitorino

Anabela Gaspar de Freitas

António Alves Cardoso

António José Martins Seguro

António Ramos Preto

António Ribeiro Gameiro

Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho

Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca

Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão

Carlos Manuel Pimentel Enes

Catarina Marcelino Rosa da Silva

Deolinda Isabel da Costa Coutinho

Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita

Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Eurídice Maria de Sousa Pereira

Fernando Manuel de Jesus

Francisco José Pereira de Assis Miranda

Glória Maria da Silva Araújo

Inês de Drummond Ludovice Mendes Gomes

Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida

Isabel de Lima Mayer Alves Moreira

Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches

Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão

José Carlos Bravo Nico

José Carlos Correia Mota de Andrade

José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro

José Manuel Lello Ribeiro de Almeida

João Barroso Soares

João Paulo Feteira Pedrosa

João Paulo Moreira Correia

João Raul Henriques Sousa Moura Portugal

João Saldanha de Azevedo Galamba

Júlio Francisco Miranda Calha

Luís António Pita Ameixa

Luís Miguel Morgado Laranjeiro

Luísa Maria Neves Salgueiro

Manuel António Gonçalves da Mota

Manuel José de Faria Seabra Monteiro

Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos

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21 DE JUNHO DE 2011

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Maria Celeste Lopes da Silva Correia

Maria Hortense Nunes Martins

Maria Isabel Coelho Santos

Maria Isabel Solnado Porto Oneto

Maria Odete da Conceição João

Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina

Maria de Fátima Coelho Ferreira

Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque

Miguel João Pisoeiro de Freitas

Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá

Nuno André Neves Figueiredo

Nuno Miguel Fernandes Mocinha

Paula Cristina Barros Teixeira Santos

Paulo Alexandre de Carvalho Pisco

Pedro Filipe Mota Delgado Simões Alves

Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto

Pedro Nuno de Oliveira Santos

Renato Luís de Araújo Forte Sampaio

Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues

Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

Rui Alberto Pereira Caetano

Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos

Rui José da Costa Pereira

Rui Paulo da Silva Soeiro Figueiredo

Rui Pedro Gonçalves Duarte

Sandra Maria Pereira Pontedeira

Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto

Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos

Vitalino José Ferreira Prova Canas

Partido Popular (CDS-PP)

Abel Lima Baptista

Adolfo Miguel Baptista Mesquita Nunes

Altino Bernardo Lemos Bessa

Artur José Gomes Rêgo

Cecília Felgueiras de Meireles Graça

Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila

Inês Dória Nóbrega Teotónio Pereira Bourbon Ribeiro

Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto

José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro

José Helder do Amaral

José Lino Fonseca Ramos

José Manuel de Sousa Rodrigues

João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo

João Manuel de Serpa Oliva

João Paulo Barros Viegas

João Rodrigo Pinho de Almeida

Luís Pedro Russo da Mota Soares

Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça

Michael Lothar Mendes Seufert

Nuno Miguel Miranda de Magalhães

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I SÉRIE — NÚMERO 1

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Paulo Sacadura Cabral Portas

Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida

Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Partido Comunista Português (PCP)

Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes

António Filipe Gaião Rodrigues

Artur Jorge da Silva Machado

Bernardino José Torrão Soares

Bruno Ramos Dias

Francisco José de Almeida Lopes

Jerónimo Carvalho de Sousa

José Honório Faria Gonçalves Novo

João Augusto Espadeiro Ramos

João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira

Miguel Tiago Crispim Rosado

Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa

Paulo Miguel de Barros Pacheco Seara de Sá

Rita Rato Araújo Fonseca

Bloco de Esquerda (BE)

Catarina Soares Martins

Francisco Anacleto Louçã

João Pedro Furtado da Cunha Semedo

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Maria Cecília Vicente Duarte Honório

Mariana Rosa Aiveca

Pedro Filipe Gomes Soares

Rita Maria Oliveira Calvário

Parido Ecologista «Os Verdes» (PEV)

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

José Luís Teixeira Ferreira

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS)

Mário Manuel Teixeira Guedes Ruivo

Sandra Maria Nora Nunes Galguinho

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.