1 DE JULHO DE 2011
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Suplentes:
Fernando Virgílio Cabral da Cruz Macedo (PSD)
Fernando Manuel de Jesus (PS)
José Hélder do Amaral (CDS-PP)
Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa (PCP)
Maria Cecília Vicente Duarte Honório (BE)
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia (Os Verdes).
Votos «sim» — 214
Votos brancos — 9
Votos nulos — 1.
Nos termos legais aplicáveis, e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para o Conselho de
Administração da Assembleia da República os candidatos propostos.
Para constar se lavrou a presente acta, que vai ser devidamente assinada.
Os Deputados Escrutinadores: Duarte Pacheco — Rosa Maria Albernaz.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, gostaria de felicitar todos os eleitos e desejar-lhes boa sorte para
que em conjunto façamos, ao longo da Legislatura, o melhor dos trabalhos.
Apelo a todos os Deputados que ainda não procederam ao registo de presenças a que o façam. Esse
registo, hoje, será feito de forma manual porque há ainda alguns colegas nossos que não possuem o cartão de
voto electrónico.
Aproveito ainda para cumprimentar a comunicação social e o público que assiste aos nossos trabalhos.
Por fim, deixo aos Srs. Deputados uma recomendação inicial: a de que se pretende rigor no uso dos
tempos, o que é também, em si, um exemplo de rigor.
Desejo que este debate com o Governo seja concretizado sob um ritmo de grande vivacidade, boa
informação e capacidade de comunicação com todos aqueles que, cá dentro e lá fora, estão à nossa espera.
Vamos agora dar início à apresentação do Programa do XIX Governo Constitucional, para o que dou de
imediato a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Quero, nesta
ocasião em que me dirijo pela primeira vez ao Parlamento, fazer uma saudação muito especial a todos os Sr.as
e Srs. Deputados, bem como a todos os serviços deste Parlamento, que trabalharão com certeza arduamente
e com zelo, como todos esperamos, em grande cooperação com o Governo, para que esta Legislatura seja
um marco à altura das expectativas do País. Quero, portanto, deixar-lhes aqui uma palavra de saudação
calorosa e de cooperação sincera.
Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Os portugueses sabem quão pesada a actual crise está a ser.
Podemos vê-la e senti-la nos nossos familiares e amigos que perderam o emprego, que foram forçados a
fechar a sua empresa, que não conseguem obter financiamento a juros razoáveis, que deixaram de pagar a
prestação do empréstimo que contraíram para comprar casa.
Vemos e sentimos nos nossos concidadãos, para quem as portas se fecham e os horizontes se estreitam.
Vemos e sentimos nos portugueses que têm de partir para o estrangeiro e que antecipam dias menos
felizes para os seus filhos.
Não são dias fáceis aqueles que vivemos. Há problemas profundos que reclamam urgentemente por uma
solução. Há impasses antigos que têm de ser superados. Há bloqueios persistentes que precisamos de
ultrapassar.
Nunca na história democrática do nosso país defrontámos tamanhos desafios.
Deixámos de poder escolher entre a resolução dos problemas de curto prazo e a resolução dos problemas
de longo prazo. Hoje é evidente que chegou o momento para se atacarem uns e os outros.
É neste contexto de grande incerteza e de angústia que o Governo inicia as suas funções.
O Governo, desde a primeira hora, assumiu que as actuais circunstâncias exigem capacidade de
antecipação e agilidade na acção. Não queremos chegar atrasados. Não queremos governar depois dos
factos, quando todas as oportunidades foram já perdidas.