1 DE JULHO DE 2011
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O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as
e Srs.
Deputados: Depois de uma longa ausência, tenho a honra de voltar a esta Casa sob a presidência de V. Ex.ª,
Sr.ª Presidente, que foi escolha felicíssima para presidir a esta Assembleia, onde a liberdade se fez instituição,
de acordo com o brilhante discurso inicial que a Sr.ª Presidente fez quando tomou posse.
Queria, na sua pessoa, Sr.ª Presidente, saudar todos os Srs. Deputados e Sr.as
Deputadas,
independentemente da bancada onde se sentam, o Sr. Primeiro-Ministro e todo o seu Governo, desejando-lhe,
enquanto português, as maiores felicidades no exercício do seu mandato.
Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as
e Srs. Deputados: Temos a clara consciência dos
momentos difíceis que Portugal vive.
O Sr. Ministro das Finanças fez aqui o retrato claro das dificuldades que estamos a viver. Essas
dificuldades exigem de nós uma palavra e um comportamento: responsabilidade e modéstia.
Responsabilidade nas decisões que temos de tomar, tendo sempre em vista o interesse dos cidadãos e o
interesse da República. Modéstia, porque conhecemos bem por dentro as dificuldades de quem decide e como
é complexa a decisão, quer por força de factores internos quer por força de factores externos, nomeadamente
o que está a acontecer a nível da União Europeia.
No entanto, quer a responsabilidade quer a modéstia não podem, de forma nenhuma, limitar e muito menos
coagir a diferença própria da democracia, a diferença em debate — o debate sério, viril, mas sempre um
debate construtivo. É a isso que o nosso grupo parlamentar se propõe, como já foi, aliás, expresso com
clareza pela sua líder.
O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!
O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a questão que se coloca a Portugal é a do
crescimento económico, tal como já foi referido a várias vozes.
Lemos o Programa do Governo e ouvimos hoje a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro com grande
expectativa e, com toda a franqueza, creio que essa expectativa sai, em larga medida, defraudada.
Vozes do PSD: — Oh!
O Sr. Basílio Horta (PS): — Vou já dizer porquê. Não se exaltem, Srs. Deputados.
Em primeiro lugar, o Sr. Ministro das Finanças liga o crescimento económico às privatizações, à União
Europeia, à entrada de capital europeu em Portugal, imagino que investindo onde ontem estava o Estado.
Preferia, Sr. Ministro das Finanças, falar nos empresários portugueses, nas empresas portuguesas, nos
trabalhadores portugueses e confiar mais neles do que no capital estrangeiro, mesmo que seja capital
europeu.
Aplausos do PS.
É disso que vamos ter de falar agora: nas empresas portuguesas e nos trabalhadores portugueses.
O crescimento económico é a única solução, mas creio que o crescimento económico teve hoje, aqui, o seu
primeiro obstáculo.
O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui anunciar aumentos de impostos sobre o rendimento, cujo perfil, ainda não
sabendo qual é, vamos esperar para ver em que consiste, e sobre o consumo, ou seja, o aumento do IVA.
Lembro-me de que não ouvi, seguramente, nem uma só vez, durante a campanha eleitoral, qualquer
partido anunciar aumentos de impostos, aumento do IVA, nem sequer quando se falou da TSU (taxa social
única).
Aplausos do PS.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Nós propusemos o aumento do IRC sobre a banca!