Debates Parlamentares - Diário 003, p. 82 (2011-06-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 3

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sublinhamos mesmo a ideia de que, do nosso ponto de vista, ninguém

se deve excluir deste consenso. E a minha convicção é mesmo a de que quem se excluir cometerá um erro.

Pela nossa parte, não faremos qualquer radicalização e consideramos, de resto, que, nos compromissos

essenciais, o Partido Socialista, enquanto maior partido da oposição, é uma voz importante e muito relevante.

O Sr. Basílio Horta (PS): — Então, oiça-o!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Devo, de resto, dizer a este propósito que o tom que a Sr.ª Deputada

Maria de Belém Roseira aqui usou hoje merece o nosso respeito e a nossa consideração, porque foi um tom

sério.

Este não é o momento para acertos ou ajustes de contas com o passado.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Digam o que disserem, saberemos sempre resistir a essa tentação. O

julgamento eleitoral foi feito, as urnas falaram. Este não é o momento de continuar a discutir o passado mas,

sim, o primeiro momento de um futuro que queremos construir, e todos somos importantes para salvar

Portugal.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Lembro aqui uma frase, de que, de resto, gosto muito, dita por Edmund Burke: «Não é possível planear o

futuro fixados no passado». Mas também não aceitamos, em circunstância alguma, que se ponha em causa a

legitimidade da maioria de seguir em frente e de executar o Programa para que foi mandatada pelo eleitorado.

O momento é de urgência e, nesse sentido, o Programa que agora discutimos corresponde e responde a

questões essenciais.

Assume, desde logo, sem rodeios, suspender as grandes obras públicas, o novo aeroporto e o TGV. O que

é que isto significa? Significa o fim do irrealismo político.

Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É rigoroso quando propõe a renegociação e o visto prévio para as PPP

e é muito relevante que assuma a renovação dos contratos a termo.

Podemos destacar, ainda, a coragem reformista na justiça, a prioridade à segurança e, como sempre

defendemos, os julgamentos rápidos, a coragem e a responsabilidade social na saúde ou a aposta decidida na

tão importante, mas sempre esquecida, diplomacia económica.

Sublinho, no entanto, dois aspectos que nos são muito caros e que muito nos tocam.

Em primeiro lugar, num momento de exigência e de austeridade, é muito importante verificar que, neste

Programa, há consciência social. Há consciência social quando se diz que o poder de contas das pessoas

com pensões mínimas, sociais e rurais, não será atacado, garantindo-se o seu nível pela actualização pela

inflação,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … e há consciência social quando se diz que, naqueles casos em que

ambos os membros do casal perderam o emprego — e estou certo de que muitos Deputados, de muitas

bancadas, que estiveram em campanha e percorreram, visitaram locais onde as fábricas fecharam e onde o

marido e a mulher ficaram desempregados —, haverá majoração do subsídio de desemprego.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 3 82 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sublinhamos mesmo a ideia de que, do nosso ponto de vista, ninguém se deve excluir deste consenso. E a minha convicção é mesmo a de que quem se excluir cometerá um erro. Pela nossa parte, não faremos qualquer radicalização e consideramos, de resto, que, nos compromissos essenciais, o Partido Socialista, enquanto maior partido da oposição, é uma voz importante e muito relevante. O Sr. Basílio Horta (PS): — Então, oiça-o! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Devo, de resto, dizer a este propósito que o tom que a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira aqui usou hoje merece o nosso respeito e a nossa consideração, porque foi um tom sério. Este não é o momento para acertos ou ajustes de contas com o passado. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Digam o que disserem, saberemos sempre resistir a essa tentação. O julgamento eleitoral foi feito, as urnas falaram. Este não é o momento de continuar a discutir o passado mas, sim, o primeiro momento de um futuro que queremos construir, e todos somos importantes para salvar Portugal. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Lembro aqui uma frase, de que, de resto, gosto muito, dita por Edmund Burke: «Não é possível planear o futuro fixados no passado». Mas também não aceitamos, em circunstância alguma, que se ponha em causa a legitimidade da maioria de seguir em frente e de executar o Programa para que foi mandatada pelo eleitorado. O momento é de urgência e, nesse sentido, o Programa que agora discutimos corresponde e responde a questões essenciais. Assume, desde logo, sem rodeios, suspender as grandes obras públicas, o novo aeroporto e o TGV. O que é que isto significa? Significa o fim do irrealismo político. Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É rigoroso quando propõe a renegociação e o visto prévio para as PPP e é muito relevante que assuma a renovação dos contratos a termo. Podemos destacar, ainda, a coragem reformista na justiça, a prioridade à segurança e, como sempre defendemos, os julgamentos rápidos, a coragem e a responsabilidade social na saúde ou a aposta decidida na tão importante, mas sempre esquecida, diplomacia económica. Sublinho, no entanto, dois aspectos que nos são muito caros e que muito nos tocam. Em primeiro lugar, num momento de exigência e de austeridade, é muito importante verificar que, neste Programa, há consciência social. Há consciência social quando se diz que o poder de contas das pessoas com pensões mínimas, sociais e rurais, não será atacado, garantindo-se o seu nível pela actualização pela inflação,… O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … e há consciência social quando se diz que, naqueles casos em que ambos os membros do casal perderam o emprego — e estou certo de que muitos Deputados, de muitas bancadas, que estiveram em campanha e percorreram, visitaram locais onde as fábricas fecharam e onde o marido e a mulher ficaram desempregados —, haverá majoração do subsídio de desemprego. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura de parecer(es)

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

Pedro Passos Coelho
Primeiro Ministro
Intervenção

Maria de Belém Roseira
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
Primeiro Ministro
Resposta

Luís Montenegro
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
Primeiro Ministro
Resposta

Nuno Magalhães
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
Primeiro Ministro
Resposta

Jerónimo de Sousa
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
Primeiro Ministro
Resposta

Francisco Louçã
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
Primeiro Ministro
Resposta

Heloísa Apolónia
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
Primeiro Ministro
Resposta

Odete João
Deputada
Pedido de esclarecimento

Adão Silva
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Caeiro
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
Primeiro Ministro
Resposta

António Filipe
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mariana Aiveca
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ricardo Rodrigues
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
Primeiro Ministro
Resposta

Miguel Frasquilho
Deputado
Pedido de esclarecimento

Abel Baptista
Deputado
Pedido de esclarecimento

Bernardino Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
Primeiro Ministro
Resposta

João Galamba
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Abreu Amorim
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adolfo Mesquita Nunes
Deputado
Pedido de esclarecimento

Duarte Marques
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
Primeiro Ministro
Resposta

Jerónimo de Sousa
Deputado
Intervenção

Cecília Honório
Deputada
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

Duarte Pacheco
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

Honório Novo
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

João Pinho de Almeida
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

José Luís Ferreira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

João Semedo
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

Pedro Jesus Marques
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

Bernardino Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vitor Gaspar
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

Basílio Horta
Deputado
Intervenção

Telmo Correia
Deputado
Intervenção

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura de expediente

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

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