2 DE JULHO DE 2011

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personalidade que considero ímpar, a Sr.ª Ministra da Justiça, e que, desde logo, nos dá garantias de rigor e

exigência. O seu currículo e a sua experiência de vida avalizam uma matriz de apego aos valores do Estado

de direito e da democracia, bem como às concepções de progresso sustentado, na exigência do primado da

pessoa humana e no imperativo da justiça, enquanto pilar crucial da igualdade de oportunidades, condição

primeira da sociedade, da liberdade e da responsabilidade que queremos assumir.

Se, nos tempos recentes, os planos financeiro e económico têm assumido o principal protagonismo na vida

política nacional e internacional, é também uma evidência que não existe um sistema económico sustentável

— e o Sr. Primeiro-Ministro já o disse — sem um sistema de justiça eficiente.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.ª Deputada, peço-lhe que termine a sua intervenção.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

A justiça é um fundamento e um desígnio da sociedade mas é também um activo económico, tem uma

importância crucial enquanto estímulo indispensável ao desenvolvimento e à sustentabilidade da economia.

Pergunto-lhe, Sr.ª Ministra, se nos pode explicar os principais sinais, neste Programa, que se reportam à

ideia de uma reforma de reacção rápida. Precisamos de medidas urgentes, precisamos de resultados rápidos.

Pergunto-lhe, também, se a escolha que fez, ao optar por um Secretário de Estado da Administração

Patrimonial e dos Equipamentos, é uma escolha que considere como um instrumento de reacção rápida.

Por outro lado, pergunto-lhe, ainda, se, no âmbito das medidas enunciadas no Programa do Governo, a

questão da reforma da acção executiva, no sentido da respectiva extinção, é também uma medida de reacção

rápida que pretende implementar em Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem, agora, a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr.

Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, antes de mais e sendo a primeira vez que está à

presidir à sessão nesta Legislatura, quero saudá-lo.

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Justiça, a apresentação muito concreta que fez do Programa do Governo

para a justiça focou aspectos que consideramos essenciais: transparência na relação com os cidadãos,

capacidade de diálogo com todos os operadores judiciários, protecção dos mais frágeis — idosos e crianças

— e responsabilização, nomeadamente ao nível da investigação criminal, do Ministério Público. Portanto,

quero dizer-lhe que nos revemos no Programa do Governo e nesse intuito de reforma que a Sr.ª Ministra veio

aqui salientar.

Quero sublinhar apenas, e terminarei com uma pergunta de calendarização, alguns aspectos que nos

parecem cruciais, designadamente medidas de que a Sr.ª Ministra falou, e bem, que reforçam, a nosso ver, a

autoridade do Estado e o prestígio das forças e serviços de segurança e conferem um necessário e maior rigor

à execução das decisões judiciais. Estou a falar, concretamente, no julgamento rápido ou sumário para os

casos de flagrante delito, no regime mais rigoroso de concessão da liberdade condicional e na maior

fiscalização das saídas precárias.

A Sr.ª Ministra disse, e bem — já o disse várias vezes antes e, agora, voltou a repeti-lo —, que é

necessário avaliar as leis, em vez de estarmos constantemente num turbilhão legislativo. Mas aqui, se me

permite a opinião, parece-nos que essa avaliação está feita, e está feita pelas forças de segurança, está feita

pelos operadores judiciários, está feita até por pessoas independentes que pensam a justiça. E, estando feita,

Sr.ª Ministra, a minha pergunta vai precisamente neste sentido: quando é que poderemos ter, se é que já a

tem, a perspectiva de calendarização deste conjunto de medidas cirúrgicas — é certo! — mas que, em muito,

podem contribuir para o reforço da autoridade do Estado, do prestígio das forças de segurança e do prestígio

das decisões judiciais?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.