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2 DE JULHO DE 2011

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Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Estiveram no governo e não se lembraram disso!

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Um conceito humanista da relação de trabalho assenta na

necessidade de encontrar soluções que garantam tanto a liberdade da empresa quanto os direitos dos

trabalhadores. «O que lhe está subjacente é uma exigência de reconciliação entre o económico e o social,

uma vez que não pode haver eficácia produtiva sem reconhecimento das aspirações e dos direitos dos

trabalhadores», na linha, aliás, da doutrina social da Igreja, que afirma o direito ao trabalho como uma das

traves-mestras da dignidade humana.

Aplausos do PS.

Quanto à protecção social e solidariedade, o memorando da tróica aborda a alteração da taxa social única,

desde que verificadas três condições: a competitividade, o impacto fiscal e a sustentabilidade da segurança

social.

Sobre a alteração da taxa social única, pouco se falou neste debate e desconhecemos as reais intenções

do Governo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E do PS!

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — A conjugação da sua revisão indiscriminada com o plafonamento

de descontos expresso no documento, bem como uma falada utilização do Fundo de Estabilização Financeira

da Segurança Social para sustentar medidas de curto prazo, desviando-o do objectivo que presidiu à sua

criação, qual seja o da garantia, a longo prazo, da sustentabilidade das pensões, pode ter efeitos destrutivos

do sistema.

A decisão política é distinta da decisão técnica, mas, sobretudo para um Governo que pretende pautar a

sua actuação pela transparência, pela verdade e pelo rigor, é bom que nos habituemos a acrescentar

evidência à decisão. E a evidência, no domínio das pensões, consta do Livro Verde da Comissão Europeia

sobre os regimes europeus de pensões adequados, sustentáveis e seguros, que cito: «se os regimes privados

não puderem honrar as suas promessas, haverá inevitavelmente pressões sobre o erário público para que

assuma parte da despesa».

A nossa visão não é incompatível com a pedagogia da importância da promoção do aforro, como atitude

prudencial que deve pautar as nossas vidas.

Em época de crise, o papel dos sistemas de protecção social assentes na solidariedade intergeracional é

inestimável. Para além de prevenirem a acentuação da pobreza, da precariedade e da criminalidade que

floresce da insegurança, contribuem para estabilizar a economia, dinamizar e manter o emprego e redistribuir

rendimentos, combatendo as desigualdades sociais.

Os direitos sociais valem por eles próprios, porque a sua consagração confere dignidade a todas as

pessoas, consideradas tanto individual como colectivamente.

Aplausos do PS.

As medidas anunciadas no Programa do Governo, com natureza marcadamente assistencialista, significam

um inadmissível recuo civilizacional,…

O Sr. António Braga (PS): — Isso é verdade!

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — … com o qual não podemos conformar-nos. Justifico.

Na abordagem à pobreza através do fornecimento de bens, como alimentação e vestuário, quiçá

padronizados através de uma qualquer central de compras, ou do tributo solidário, se continuasse a

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