2 DE JULHO DE 2011

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O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — É por isso que costumo dizer que tão ou mais

importante do que o sentido de Estado é o sentido comum. E é em nome do sentido comum que quero afirmar

este princípio: no Governo, procuraremos respeitar a Assembleia da República, tal como exigíamos quando

estávamos desse lado, na oposição.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — O que pedíamos para nós é a medida exacta

do que temos de saber praticar com os outros.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em apenas três semanas, o País tem Primeiro-Ministro, tem

Governo, e o Governo tem Programa.

Os preceitos constitucionais cumpriram-se com observada eficácia e rapidez. Os mais atentos aos detalhes

notam até que foi possível a dois partidos chegar a uma coligação, a um acordo programático e a uma

composição de governo bastante mais depressa do que estávamos habituados a ver em executivos

monocolores.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Também sucede que um Governo que

assenta numa maioria de dois partidos consegue ser substancialmente mais reduzido do que a tradição

autorizava, quando se tratava de executivos monocolores.

Esta diferença — na eficácia e na contenção — não é um detalhe; é um sinal. É o sinal de que Portugal, na

situação em que se encontra, tem de aproveitar ao máximo o tempo de que dispõe; e é também uma regra de

coesão, na medida em que a contenção na formação do Governo diminui a dispersão e aumenta o espírito de

equipa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É já possível identificar mudanças também do ponto de vista da atitude política. Pela primeira vez em

muitos anos, uma discussão sobre o Programa do Governo não começa por uma enervante discussão sobre o

passado. O julgamento de uma governação acontece nas eleições. Está feito. As eleições terminaram com a

contagem dos votos. A tarefa de um governo é prever, antecipar, executar e decidir. Foi com esse espírito que

aqui entrámos.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Os portugueses, tão cépticos sobre o

funcionamento das instituições, teriam estranhado que caíssemos na tentação de repetir argumentos utilizados

durante a campanha eleitoral por mais favoráveis que fossem ao Governo. São conhecidas as

responsabilidades, as facturas, os encargos e os ónus.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Do que Portugal precisa, neste momento, não

é de querelas políticas, é de soluções económicas. Do que Portugal precisa, neste momento, não é de ajustes

de contas, é de contas certinhas no fim do ano. Do que Portugal precisa, neste momento, não é de agitação

social, na eterna esperança de substituir a legitimidade política pela vanguarda da rua; é de uma cultura de

compromisso político e de acordo social.