I SÉRIE — NÚMERO 4

66

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O compromisso político é uma necessidade de respiração democrática depois de anos de exagerada

crispação, um tempo em que a política substantiva, aquela que é nobre e que interessa, cedeu demasiadas

vezes o seu lugar à política subjectiva, a que deixa menos traço mas deixa também mais feridas. Precisamos,

como de pão para a boca, não apenas da cultura de compromisso político mas de uma outra inspiração

colectiva: a cultura do acordo social e de negociação com os parceiros sociais.

Vivemos tempos de emergência financeira, recessão económica e fractura social. A emergência financeira,

a recessão económica e a fractura social não têm precedentes na nossa história contemporânea. Ora, numa

situação destas o que está em causa é mais do que o interesse do empregador, de um lado, e do trabalhador,

do outro. O que está em causa é a empresa de todos e o posto de trabalho de cada um.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Precisamente por isso, a procura do acordo social é determinante e a sua democratização no espaço da

empresa é um avanço importante. Só a conjugação de esforços entre quem cria riqueza e quem produz

riqueza pode evitar o progressivo empobrecimento de Portugal. É orientação clara do Governo conseguir que

em Portugal o acordo social avance e avance bem e com justiça.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Todos as Sr.as

e os Srs. Deputados sabem bem que os países europeus com maior prosperidade são

aqueles que praticam, há décadas, uma política de negociação social sistemática, progressiva e gradualista.

Foi, aliás, com essa política de acordo social que nações devastadas pela guerra, por sofrimentos e por crises

se levantavam do chão, trabalharam mais e melhor e atingiram aquilo a que se convencionou chamar «modelo

social europeu», uma soma de conquistas e cedências, como é próprio da negociação, em que o interesse

comum, que é o de termos empresas e postos de trabalho, prevalece sobre a facilidade do protesto ou a

radicalidade de certas formas de luta.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É certo que as circunstâncias da globalização exigem a reforma desse modelo social, não para o destruir,

mas para o salvaguardar.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — É também certo que as políticas públicas na

área laboral exigem não apenas atenção a quem está empregado mas também atenção e flexibilidade

necessária para que quem está desempregado tenha oportunidades. É certo, enfim, que o memorando de

ajuda externa impõe restrições sérias, que é o que acontece a um País que passou pelo vexame de ter de

pedir dinheiro emprestado para não ser declarado insolvente. Essas circunstâncias não devem consentir

abusos por parte de quem dirige as empresas, nem devem servir de pretexto por parte de quem representa os

interesses sindicais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É convicção firme do Governo de que, quando um Estado assina um pedido de ajuda externa, já não é só o

partido ou partidos do Governo que se comprometem. Há um princípio de cumprimento das obrigações

internacionais do Estado português que nos convoca a todos, sem perda, obviamente, das identidades

doutrinárias ou sectoriais.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!