2 DE JULHO DE 2011

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O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — O acordo social não é apenas um dever legal

em inúmeras áreas. É uma prioridade nacional para Portugal poder ser bem governado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Este espírito de compromisso e abertura foi

uma nota bastante nítida nos nossos debates de ontem e hoje. Aí está uma prova de envergadura, que não

deve esgotar-se neste debate. Pela parte do Governo, manteremos este tom e cultivaremos esta atitude.

Haverá sempre quem pense — um pensamento que a história já se encarregou de fazer caducar — que

não é nos Parlamentos que se faz a luta. Convém ter em consideração, porém, um facto: há menos de um

mês, o povo português votou e, votando, falou; fê-lo na consciência da extrema dificuldade da situação

nacional.

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

Na escolha do povo, prevaleceu o voto naqueles partidos que assumiram o compromisso de cumprir o

memorando de ajuda externa.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Se isso aconteceu foi porque os portugueses

tiveram a sabedoria de entregar responsabilidades a quem entende pôr o sentido de responsabilidade acima

de tudo e aceita o encargo de governar precisamente quando é mais difícil, facto de que dá ao País um

contributo mais positivo e construtivo do que a mera facilidade de quem nunca aceita responsabilidades e se

considera até dispensado de propor soluções, na certeza de que soluções são algo levemente mais complexo

do que cartazes ou slogans.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Se o povo português teve esta sabedoria — votar sobretudo nos partidos que sabem que o momento é

difícil e que governar, neste momento, ainda mais difícil é —, o que o povo português espera de todos nós, e

até gostaria que fosse partilhado por todos nós, é que estejamos à altura.

Quando os portugueses vêem as imagens de desesperança e de instabilidade que nos chegam às vezes

de outros países da zona euro, certamente há um bom senso geral que não recomenda imitações.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Os portugueses premiaram, politicamente, a

responsabilidade. Creio que os portugueses também premiarão quem estiver disponível para uma cultura de

compromisso político e de acordo social e que não terão demasiada indulgência para com aqueles que

queiram ignorar o voto popular e cansar o País com recurso a greves sistemáticas, sem procura prévia de um

ponto de acordo que tenha em conta as circunstâncias de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É que a construção da esperança em dias melhores também implica um cuidado, que devia ser partilhado

entre todos: o de não piorar os dias do presente, que são já suficientemente difíceis.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Ontem, o Governo anunciou que teria de ser tomada uma medida

desagradável e bem pouco popular, qual seja a de uma contribuição especial que poderá representar 50% do

subsídio de Natal, com diferenciação positiva sobre os rendimentos mais baixos. Do anúncio dessa medida

quero apenas destacar três notas.