2 DE JULHO DE 2011

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Diz a lei que os centros distritais da segurança social têm um director e directores-adjuntos. O Governo

tomou a decisão de não nomear, em cada distrito, um director-adjunto.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Porque não são indispensáveis, havendo um

director, porque, emblematicamente, são despesa que não prejudica ninguém poupar e, ainda, do ponto de

vista conceptual, há também aqui um sinal pragmático sobre a velha questão dos «jobs for theboys». Como

alguém diria, a maneira mais eficaz de terminar com a tentação dos boys é mesmo terminar com a profusão

dos jobs!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Temos todos de saber compreender que há uma exigência cívica nesta matéria. Aliás, a reforma das

estruturas do Estado e do seu sector empresarial, bem como a intenção, ontem confirmada pelo Primeiro-

Ministro, de restabelecer hierarquias de mérito na alta Administração Pública, são o corolário de que é possível

fazer um caminho pelas boas práticas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados:

Nunca como hoje a política externa esteve tão vinculada à situação interna. Este facto, ainda não

suficientemente notado, tem uma explicação: o primeiro dever de um Ministro dos Negócios Estrangeiros de

Portugal, na conjuntura difícil em que o País se encontra, é fazer tudo o que estiver ao seu alcance para

melhorar a percepção externa sobre Portugal, o que significa mobilizar toda a competência — que é muita —

da diplomacia portuguesa de acordo com uma estratégia coordenada, profissional e rigorosa, para demonstrar,

junto dos outros países, dos outros governos, das instituições, das opiniões públicas e dos mercados, que

Portugal é mesmo capaz de ultrapassar esta situação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Nesta matéria, quero destacar algumas regras que me parecem elementares para o bom sucesso da

missão.

A primeira é prevalência da acção sem descurar a palavra. Faço parte daqueles que entendem que, nesta

crise da divida soberana, Portugal não pode errar e Portugal não pode falhar, o que significa que tem de

cumprir. Seria mal recebido um Governo que começasse por hesitar ou adiar. A palavra dada pelo Estado

português é para honrar e não tenho dúvidas que, quanto mais honrarmos, mais cedo recuperaremos a nossa

autonomia enquanto Estado e a nossa liberdade enquanto Nação; se optássemos por não cumprir, o que

estaríamos a fazer era piorar o caso de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Também faço parte daqueles que acreditam que se é verdade que Portugal precisa de cumprir, também é

verdade que a União Europeia tem a ganhar, nesta situação altamente complexa e crítica, com um caso que

corra bem.

É a conjugação destes dois factores que nos dá uma oportunidade, que é estreita, porque as circunstâncias

são voláteis, mas que precisa de ser aproveitada. Dizer que Portugal é um caso diferente é importante, mas

provar que Portugal é um caso diferente — com factos nítidos, decisões corajosas, altitudes preventivas,

medidas credíveis e opções difíceis — é mesmo o mais importante da nossa função.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.