I SÉRIE — NÚMERO 4

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A segunda regra é a da vantagem de uma política de antecipação, sobre uma política meramente reactiva

aos acontecimentos.

As circunstâncias externas, como disse, são profundamente voláteis e há ainda riscos por ultrapassar que

surgem, semana sim, semana não, em várias frentes. Por sua vez, a nossa situação de partida é, como

sabemos, frágil: porque a dívida do Estado é astronómica; porque os juros são altos; porque basta observar as

taxas no mercado secundário para entender a que ponto teríamos chegado sem ajuda externa; porque à

questão prévia do endividamento se soma a questão central do crescimento económico; porque sabemos

todos que estamos em recessão — a segunda em dois anos — e que essa recessão, de acordo com as

previsões, dominará a primeira metade da Legislatura.

Neste quadro, não é apenas a margem de manobra do Governo que é pequena, é a margem de manobra

do País como um todo que é estreita.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — É por isso que, a começar imediatamente e

durante bastante tempo sucessiva e progressivamente, temos de antecipar os riscos, antecipar os alertas e

decidir em conformidade.

A política do Governo não é apenas cumprir as metas a que nos comprometemos; é, em pouco tempo, dar

o sinal, cá dentro e lá fora, de que o nosso desempenho é melhor, de que o nosso ritmo é maior, de que o

nosso comprometimento em cumprir é claro e objectivo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Se pudermos antecipar reformas importantes,

como privatizações com cadernos de encargos bem feitos, medidas estruturais sobre a despesa, devemos

fazê-lo. A única forma de tentar colocar Portugal ao abrigo de sobressaltos doutros países é fazer uma política

que nos diferencia pela credibilidade e pela confiança.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por fim, damos muito valor à manutenção daquelas que são as nossas vantagens competitivas, mesmo

num cenário extraordinariamente preocupante. Em política, e parece-me que ainda mais em política externa,

há uma não subtil diferença entre as circunstâncias que controlamos e aquelas em que apenas participamos

mas, manifestamente, não controlamos. É a diferença entre o que está ao nosso alcance e aquilo que não

depende de nós ou não depende essencialmente de nós.

Depende de Portugal, por exemplo, uma vantagem preciosa, nos próximos anos: manter, cuidar e alimentar

um perímetro de apoio ao cumprimento do memorando de ajuda externa, que é mais vasto e mais largo do

que a própria maioria governamental.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Comparado com outras situações, noutros

lugares, este consenso em Portugal pode ajudar muitíssimo a melhorar o caso português.

De igual modo, depende de nós termos uma política pró-activa, intensiva, coordenada, de apoio vital às

exportações, à internacionalização das empresas, à promoção no estrangeiro e cá dentro da marca Portugal e

à captação de investimento no nosso País.

Bem sabemos que a margem de manobra é estreita. Mas se para travar o endividamento tem de haver

coragem, se para reduzir a despesa tem de haver determinação, para ajudar empresas, marcas e produtos

portugueses tem de haver audácia no Governo e nas instituições.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.