2 DE JULHO DE 2011
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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes
e a abstenção do PCP.
Segue-se a votação do 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2011. Antes, porém,
peço ao Sr. Presidente do Conselho de Administração que intervenha, porquanto o termo «Orçamento
Suplementar» é aqui devido a uma regra de uso, mas, ao que parece, não há aqui alterações da despesa.
Para se entender um pouco melhor do que estamos a falar, tem, então, a palavra o Sr. Deputado Couto
dos Santos.
O Sr. Couto dos Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: O documento, embora
tecnicamente se tenha designado como «Orçamento Suplementar», não é mais do que uma alteração
orçamental, de transferência entre rubricas, para suportar custos com as campanhas eleitorais, e que não traz
qualquer reforço orçamental.
Portanto, não há aumento de despesa nem de receita.
A Sr.ª Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado, pelo esclarecimento. Assim, é mais fácil.
Vamos, então, votar 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2011.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, as comissões parlamentares permanentes, hoje criadas, tomam posse no próximo dia 6,
quarta-feira, começando pela 1.ª Comissão, às 10 horas. As 2.ª, 3.ª, 4.ª e 5.ª Comissões tomarão posse às 11
horas; as 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª Comissões, às 12 horas; e as 10.ª, 11.ª e 12.ª Comissões e a Comissão Eventual,
às 15 horas.
A partir daí, as comissões poderão reunir normalmente.
Informo que a próxima sessão plenária terá lugar no dia 20, dela constando a discussão do projecto de
resolução n.º 4/XII (1.ª) — Pela renegociação da dívida pública e pelo desenvolvimento da produção nacional
(PCP). Trata-se de um agendamento potestativo do PCP.
Srs. Deputados, antes de dar por terminada a nossa sessão, quero lembrar-vos de que hoje é o último dia
para se registarem e pedir-vos o favor de o fazerem.
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 56 minutos.
Deputados que faltaram à sessão:
Partido Social Democrata (PSD)
Fernando José de La Vieter Ribeiro Nobre
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto
Partido Socialista (PS)
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
Paulo Alexandre de Carvalho Pisco
A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.