21 DE JULHO DE 2011

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Sr. Deputado, com a intervenção que fez, parece que se mantém esta posição do Partido Socialista. Por

isso perguntava-lhe se, nos dias que vivemos e com as opções que temos à nossa disposição, concorda ou

não com a opção deste Governo de dirigir e concentrar os seus esforços no integral cumprimento do Programa

de Assistência Financeira a Portugal, o Programa negociado especificamente com Portugal e para a crise que

Portugal enfrenta.

Considera o Partido Socialista, ou não, que é possível pagar o que devemos, sanear as nossas contas

públicas e pôr o País a crescer economicamente, através do cumprimento deste Programa de Assistência

Financeira a Portugal?

Por fim, concorda o Partido Socialista com a importância — aliás, expressa pelo Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros, em Bruxelas — de que, neste contexto, nesta conjuntura e nos dias em que vivemos,

Portugal seja visto, necessariamente, como um País que cumpre, como um caso que corre bem, como um

Estado que honra os seus compromissos?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Medina.

O Sr. Fernando Medina (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes, o tema da

reestruturação da dívida surgiu na campanha eleitoral em Portugal não por qualquer razão económica nem por

qualquer resposta às dificuldades no nosso País mas, simplesmente, com um objectivo político: era a resposta

simplista para as dificuldades com que estávamos confrontados, porque a factura não seria dos portugueses,

a factura seria de uns quaisquer credores estrangeiros.

É assim que o tema surge, é assim que o tema nasce e é assim que o tema tem sido alimentado pela

extrema-esquerda no nosso País.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — São só disparates!

O Sr. Fernando Medina (PS): — Sobre esta realidade, mantemo-nos exactamente na linha que

defendemos:…

O Sr. Honório Novo (PCP): — O Sr. Deputado já não está no Governo! Esse tempo já passou, já era!…

O Sr. Fernando Medina (PS): — … a da responsabilidade relativamente ao cumprimento da nossa dívida,

da sustentabilidade que a nossa dívida pública externa ainda mantém, da solvabilidade do nosso País.

É óbvio que a liderança da bancada do Partido Socialista e o Partido Socialista têm sido inequívocos

relativamente ao cumprimento do acordo com a tróica. Mas há um ponto em que nos distanciamos claramente

da direita, e esse ponto é sobre a análise da situação e a análise da resposta.

O cumprimento integral do acordo estabelecido com a tróica não é, nem nunca foi, condição suficiente para

a normalização da situação económica no nosso País.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Fernando Medina (PS): — É este o erro fundador da direita em Portugal. Entendo mal que o tenha

usado na campanha eleitoral e não entendo, de todo, que o use agora e se recuse a aceitar esta realidade,

isto é, que a crise que vivemos é uma crise sistémica da zona euro desde o início, porque só assim tem

explicação o facto de países passarem de ratings próximos dos da Alemanha a ratings inferiores ao do

Paquistão no prazo de um ano, quando as condições estruturais de qualquer um dos países em nada

justificam esta realidade.

Aplausos do PS.